A justiça norueguesa divulga na sexta-feira o veredito do julgamento de Anders Behring Breivik, autor confesso dos ataques de julho de 2011 na Noruega que fizeram 77 mortos, encerrando um dos processos mais mediáticos da história daquele país.
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Durante o julgamento, que durou dez semanas e foi concluído a 22 de junho, a culpabilidade do extremista de direita nunca foi a questão central, mas sim o estado da sua saúde mental.
Breivik foi o autor do atentado à bomba contra a sede do Governo norueguês e de um tiroteio na ilha de Utoya, perto de Oslo, a 22 de julho do ano passado. Os dois ataques causaram 77 mortos, na maioria jovens que participavam num acampamento da Juventude Trabalhista, na ilha de Utoya.
Na próxima sexta-feira, os cinco juízes do tribunal de primeira instância de Oslo vão anunciar se consideram Breivik criminalmente responsável ou inimputável, decisão que será crucial para determinar o quotidiano do extremista de direita e as hipóteses de uma reavaliação do processo.
Se os juízes declararem Breivik criminalmente responsável, o extremista será condenado a uma pena de retenção de segurança, isto é, uma pena de prisão que pode ser prorrogada por tempo indeterminado enquanto o detido for considerado uma ameaça.
Num primeiro período, a pena máxima são 21 anos de prisão. Após este período, a justiça norueguesa pode decidir o prolongamento da pena em ciclos até cinco anos. Durante os primeiros 10 anos de reclusão, o detido não pode solicitar a liberdade condicional.
Caso seja condenado à prisão, Breivik irá cumprir a pena num estabelecimento prisional de alta segurança e será mantido isolado dos outros reclusos.
Se for declarado inimputável, Breivik será internado num estabelecimento psiquiátrico, sem qualquer contacto com o exterior, para receber tratamento, possivelmente até ao final da vida.
O extremista vai poder, desde o primeiro ano de internamento, requer uma avaliação anual do seu caso. Se tal não acontecer, a justiça é obrigada a reavaliar o caso pelo menos uma vez em cada três anos.
No cenário de uma eventual recuperação, a lei norueguesa permite que o paciente, se for considerado perigoso, seja transferido para uma prisão. Este mecanismo só foi utilizado uma única vez e a sua eventual aplicação pode vir a ser contestada, segundo juristas, pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo.
Por razões de segurança, mesmo que seja condenado ao internamento psiquiátrico, Breivik será colocado provavelmente num estabelecimento prisional, neste caso na prisão de Ila, perto de Oslo.
Breivik, opositor da multiculturalidade e da «invasão muçulmana» na Europa, sempre reconheceu a autoria dos ataques, mas nunca se declarou culpado.
O extremista afirmou mesmo que queria ser considerado mentalmente capaz, para que os seus ideais não fossem invalidados por um diagnóstico de demência.
Ainda na sala de audiências, Breivik assumiu que a pena de morte ou a absolvição eram os únicos vereditos justos para o seu julgamento.
Até à data, Breivik foi submetido a duas avaliações psiquiátricas oficiais. Na primeira, realizada em novembro de 2011, o extremista foi considerado psicótico e inimputável.
A decisão foi na altura fortemente contestada na Noruega e conduziu à ordenação por parte do tribunal de uma nova avaliação psiquiátrica. Em abril deste ano, a nova avaliação concluiu que Breivik não sofria de psicose e era criminalmente responsável.
A poucos dias da divulgação do veredito, as famílias das vítimas só pedem uma coisa: na prisão ou num estabelecimento psiquiátrico, o extremista tem de passar o resto da vida fechado.