Em declarações à TSF, Rui Berkemeier, colaborador da associação ambientalista Zero, revela que 28 aterros recebeu resíduos sem tratamento prévio, o que constitui um perigo para a saúde pública
A associação ambientalista Zero apresentou à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português, acusando-o de permitir que 28 dos 31 aterros para resíduos urbanos do país não cumpram a lei.
Em declarações à TSF, Rui Berkemeier, colaborador da associação, revela que a Zero alertou o Governo e as entidades competentes para esta possibilidade, mas não obteve nenhuma resposta. Por isso, a Zero decidiu fazer um levantamento nacional, com os dados de 2024, e concluiu que a realidade é "mais complicada ainda" do que esperavam.
"Constatámos que dos 31 aterros que estão a operar, 28 operaram em 2024 ilegalmente. E porquê? Porque, para já, a grande maioria dos aterros recebeu resíduos sem tratamento prévio. Isso é obrigatório por lei comunitária desde 2014 e pela lei nacional", sublinha.
Adianta ainda que, além de ser proibido colocar em aterros resíduos que não tenham sido tratados, existe um grande número de aterros que também não os tratam completamente.
"Ainda permitem a colocação no aterro de matéria orgânica, resíduos orgânicos não tratados. E isso também é proibido pela legislação portuguesa e europeia", assinala.
Rui Berkemeier revela, assim, que Portugal arrisca-se a pagar uma multa "valente", já que, por regra, os Estados que não cumprem as diretivas comunitárias são castigados em centenas de milhões de euros, algo que pode ser evitado se o Governo apresentar soluções.
"O mais importante é que se corrija a situação", entende.
Reforça que a associação apresentou há quase um ano à ministra do Ambiente uma estratégia para reduzir "brutalmente" a colocação de resíduos orgânicos no aterro, inclusive recicláveis. O objetivo era resolver o problema em três anos, baseando a solução no tratamento mecânico e biológico.
"O que é que é feito no tratamento mecânico e biológico? Em primeiro, um processo mecânico onde separa os resíduos em três frações: orgânicos, para tratamento de compostagem; recicláveis, plástico, metal, cartão, vidro; e depois há um rejeitado que vai para aterro", explica.
E acrescenta que estas unidades modernas conseguem separar "tantos" resíduos que só 30% é que vão para aterros.
"Infelizmente, temos ainda algumas unidades com pouca eficiência e queremos que ela melhore a sua eficiência", admite.
A Zero lembra que a colocação de resíduos orgânicos nos aterros sem tratamento prévio é um risco para a saúde pública, porque pode levar ao aumento do número de roedores ou insetos, mas também da poluição de águas residuais.
Além disso, os resíduos orgânicos nos aterros transformam-se em gás metano, que provoca o efeito de estufa e as alterações climáticas.