Já em declarações à TSF, Pedro Costa Ferreira pede a regulamentação das taxas turísticas, que considera estarem a ser mal aplicadas: "A verdade é que já há muitas autarquias que não têm nenhum movimento turístico, mas que já têm taxas", denuncia
O presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) criticou esta terça-feira a evolução das taxas turísticas em Portugal, acusando-as de serem "um ataque de políticos fracos a mercados fortes".
"Uma nota breve, mas importante, sobre a vergonhosa evolução das taxas turísticas em Portugal. Vergonhosa, sobretudo, pelo embuste. Não são taxas porque não têm como contrapartida visível qualquer serviço, não são turísticas, porque são pagas por quem anda a trabalhar pelo país, aumentando ainda mais os custos de contexto", defendeu Pedro Costa Ferreira.
O responsável, que falava na abertura do 50.º Congresso Nacional da APAVT para uma plateia de mais de mil congressistas ligados ao setor do turismo, considerou, assim, que "as taxas turísticas são mais um ataque de políticos fracos a mercados fortes, que sangra quem, por trabalhar mais e melhor, produz mais resultados".
Presente na plateia, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços ficou, no entanto, de fora das críticas do responsável.
"Sei bem, Dr. Pedro Machado, que não é tutela sua. Se trago o tema ao congresso, é porque penso que a tutela do equilíbrio, do bem senso e da defesa dos mercados, é, afinal, uma tutela que é de todos nós", acrescentou.
À margem do evento, em declarações à TSF, Pedro Costa Ferreira pediu igualmente a regulamentação das taxas turísticas, que considera estarem a ser mal aplicadas.
"Pelo menos têm de ser clarificadas as regras e tem de se permitir algum controlo, porque senão onde é que vamos parar? É verdade que a elasticidade do preço e da procura pode ainda ser relativamente rígida relativamente a estes aumentos. É verdade que outras zonas do globo e outros destinos turísticos que também os fazem. Outra coisa é, sem qualquer justificação, nós estarmos todos os dias a aumentar taxas e a estendê-las a todo o país. A verdade é que já há muitas autarquias que não têm nenhum movimento turístico, mas que já têm taxas", destaca.
Em 23 de julho, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços defendeu "a racionalização" da aplicação da taxa turística em Portugal, considerando que a sua atual disparidade e gestão municipal nem sempre garantem "mais-valia e vantagem" para o setor.
Durante um almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, Pedro Machado afirmou que "as taxas turísticas têm que ter também um racional", alertando para a situação de diferentes municípios aplicarem taxas que variam entre "um euro" e "quatro euros", algumas durante "seis meses ou nove meses", o que, segundo o governante, "não devia ser assim".
Sobre a autonomia dos municípios na definição destas taxas, o secretário de Estado reconheceu que "não devendo o Estado imiscuir-se naquilo que é a autonomia administrativa e financeira dos municípios, pode, por outro lado, criar regulamentos que possam racionalizar aquilo que é de facto a aplicação da taxa turística".
Na altura, destacou que não concorda que portugueses que trabalham em Portugal e que se deslocam de um lugar para o outro para trabalhar paguem esta taxa.
Também nesse dia, à margem do debate, Pedro Machado explicou à Lusa que sente que "o espírito inicial da taxa, criada para compensar a pegada do turismo nos territórios, está muitas vezes a ser desvirtuado".
"É neste desvirtuamento que encontro uma semelhança com outros impostos e taxas municipais, como o IMI, que já tem regulamentação nacional", sustentou, acrescentando que, da mesma forma, a taxa turística poderia seguir esse caminho.
Questionado em julho sobre se o Governo já está a trabalhar na matéria, Pedro Machado respondeu apenas: "É uma preocupação nossa."
O 50.º Congresso Nacional da APAVT, que termina em 4 de dezembro, tem como tema "75 anos a olhar o futuro" e assinala o culminar das comemorações dos 75 anos da associação.
Pedro Costa Ferreira disse hoje que acreditaram 1.039 congressistas, oriundos "de 172 voos diferentes" para Macau, que acolhe este evento pela sexta vez.