Na pasta da Saúde confirmam-se as alterações na forma como os portugueses vão ter acesso aos serviços. A grande preocupação do Governo é garantir que não mexe nos princípios que estiveram na origem do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Lembrando que está em causa a sustentabilidade financeira do sistema de saúde e que há um memorando para cumprir, o novo Governo compromete-se a fazer um uso mais racional dos recursos e a conter os custos, mas com a garantia do acesso universal equitativo, tendencialmente gratuito, de todos os cidadãos aos cuidados médicos.
No programa, o Executivo frisa que não vai mexer nos princípios subjacentes à criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que continuará a ser de base solidária, mas anuncia algumas alterações no seu funcionamento, por exemplo a transferência de alguns cuidados prestados nos hospitais para estruturas de proximidade e a liberdade de escolha do utente.
No que diz respeito à regulação do sector a ideia é rever a tabela de preços, o que é pago pelo Estado, introduzindo mecanismos de adequação de preços ao custo do serviço.
O Executivo promete também melhorar a articulação entre os sectores público, privado e social, e anuncia a intenção de passar a gestão de hospitais para operadores privados ou sociais se essa opção se revelar mais eficientes.
A política das taxas moderadoras também sofre mudanças. O Governo quer garantir que apenas se isenta quem realmente precisa e que o valor é actualizado de forma a responsabilizar quem utiliza o serviço.
Em matéria de medicamentos, a equipa liderada por Paulo Macedo terá quatro metas: aperfeiçoar o sistema de preços; rever comparticipações; aumentar a quota dos genéricos e criar condições legislativas para a dispensa de doses individuais.