O antigo presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República disse à TSF que considera estranho não ter sido o Conselho, mas o Secretário-geral do Sistema de Informações da República a solicitar à Procuradoria-geral da República (PGR) a abertura de um inquérito sobre o caso das alegadas fugas de informação.
«Quem deveria se queixar à PGR é o próprio Conselho Superior de Fiscalização e não o SIRP», disse à TSF.
Para Jorge Bacelar Gouveia, caso o Ministério Público decida abrir um inquérito criminal, acontecerá uma investigação inédita em Portugal.
Explica que é o «Ministério Público quem têm o exclusivo da investigação penal» e adianta que «encontrar autores certos e matéria forte, que corporizem uma violação do segredo de Estado, podem conduzir a uma acusação».
Caso se concretize esse cenário, referiu, «será a primeira vez, em Portugal, que haverá formulação do segredo de Estado».
«É um passo importante no amadurecimento das instituições» portuguesas, concluiu o antigo presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República.