Justiça

Tribunal de Oeiras recebe confirmação de existência de recurso pendente

Isaltino Morais Direitos Reservados

Os advogados de Isaltino Morais, contactados pela TSF, esperam que esta certidão com efeitos suspensivos seja analisada pelo Tribunal de Oeiras e que o autarca venha a ser libertado.

O Tribunal de Oeiras já recebeu a certidão do Tribunal Constitucional que confirma a existência de um recurso pendente, relativo o caso que envolve a detenção de Isaltino Morais, revelaram os advogados do autarca à TSF.

A defesa diz esperar que esta certidão, que tem efeitos suspensivos, seja analisada pelo Tribunal de Oeiras e que conduza à libertação do presidente da câmara de Oeiras.

Caso a decisão do tribunal de Oeiras não vá no sentido da libertação de Isaltino Morais, os advogados vão avançar com um pedido de habeas corpus (pedido de libertação imediata por detenção ilegal).

Contudo, segundo a televisão SIC, o processo pode arrastar-se porque a juíza do Tribunal de Oeiras mandou fazer um despacho a pedir esclarecimentos aos tribunais superiores sobre esta certidão.