O bastonário da Ordem dos Advogados diz que quase metade das irregularidades encontradas pelo Ministério da Justiça, na auditoria feita às oficiosas, não tinham qualquer problema.
Contas feitas, fechada a auditoria conduzida pela Ordem dos Advogados, a conclusão, refere Marinho Pinto, é que nas oficiosas quase metade dos 17.423 casos apontados pelo Ministério da Justiça, não tiveram qualquer irregularidade.
«Concluímos, e são dados absolutamente infalíveis, que mais de oito mil processos dos 17 mil processos que o Ministério da Justiça disse que tinham irregularidades, são absolutamente regulares», revelou.
Entre os advogados que prestam apoio judiciário, a Ordem detectou 309 que persistentemente tinham todos os processos irregulares, e para esses a investigação deve ser impiedosa, defende o bastonário.
«O que eu digo publicamente, e que venho a dizer há vários anos, é que as 'maças podres são para tirar do cesto' da advocacia. Nós não queremos advogados que utilize métodos fraudulentos, métodos criminosos. E aqueles que ajudam os clientes a praticar crimes ou que eles próprios praticam é para afastar da Ordem», defendeu.
Todos os casos suspeitos de fraude serão enviados à Procuradoria Geral da República e para os órgãos disciplinares competentes. Mas esses são muito menos do que os referidos nas conclusões do gabinete de Paula Teixeira da Cruz.
«Porque é que o Ministério da Justiça comete esse erro? Porque é que não verifica e comprova os dados? Imputar irregularidades aos advogados quando são dos tribunais, é má fé», afirmou.
Depois de ter feito acusações públicas sem provas e de não ter ouvido os visados, o Ministério tem de mudar de postura, considera Marinho Pinho.
«Espero que mude a forma de actuar em relação à Ordem dos Advogados, não fazer acusações sem provas, que dê o braço a torcer e que reconheça que errou. E que puna aqueles que dentro do Ministério da Justiça não actuaram em respeito pela legalidade e imputaram mentiras e falsidades aos advogados», defendeu o bastonário.
Muitos dos problemas apontados aos advogados foram cometidos pelos tribunais, explica o bastonário que sublinha a diferença «substancial» entre as duas auditorias.
A Ordem dos Advogados espera que o Governo faça agora as contas ao prejuízo do Estado, mas vai garantindo que é bem inferior ao meio milhão de euros apontado.