A Frente comum admitiu hoje vai apelar para que seja feita uma fiscalização sucessiva do diploma sobre a reposição do subsídio de férias. O STE diz que Cavaco aprovou «trapalhada do Governo».
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) junta-se às críticas da Fesap e da Frente Comum.
A presidente do STE, Helena Rodrigues, disse esta manhã àTSF que lamenta que «o Presidente da República tenha decidido dar o beneplácito a uma trapalhada, uma palhaçada que o Governo engendrou relativamente aos subsídios de férias dos pensionistas e dos trabalhadores da administração pública».
Helena Rodrigues critica a decisão de Cavaco Silva, afirmando que pensava «sendo o Presidente da República o presidente de todos os portugueses, o seria também, destes [trabalhadores] e não apenas de alguns».
Já a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, disse à TSF que vai apelar para que seja feita uma fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional do diploma sobre a reposição do subsídio de férias.
Ana Avoila disse que a Frente Comum está a ponderar pedir ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos grupos parlamentares que mandem o diploma para o Tribunal Constitucional.
O diploma promulgado por Cavaco Silva estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.
Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro.
O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.