Pagamento de subsídios de férias em junho teria impacto económico "marginal" -- Silva Peneda
O presidente do CES esteve no Parlamento para apresentar aos deputados o parecer desta entidade no âmbito do Orçamento Retificativo para 2013.
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O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, considerou hoje que o pagamento dos subsídios de férias em junho, em vez de novembro como pretende o Governo, teria um impacto «marginal» na economia portuguesa.
«O efeito do pagamento dos subsídios de férias [em junho] será reduzido. Será, certamente, uma medida positiva no consumo interno, mas será marginal», afirmou Silva Peneda.
O presidente do CES foi ouvido esta manhã na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em conjunto com a comissão de Segurança Social e Trabalho, para apresentar aos deputados o parecer desta entidade no âmbito do Orçamento Retificativo para 2013.
Já o conselheiro João Ferreira do Amaral, também presente na audição, e responsável pela elaboração do parecer do CES sobre o Orçamento Retificativo, afirmou, por seu turno, que «a antecipação para junho do pagamento dos subsídios de férias teria um impacto no consumo na ordem dos 0,6%».
De acordo com o parecer, já aprovado pela entidade liderada por José Silva Peneda, ex-ministro do Emprego dos Governos de Cavaco Silva, considera-se que as«medidas de consolidação orçamental demasiado ambiciosas», como o aumento de impostos em 2013, podem ser menos eficazes e agravar a recessão económica e o desemprego.
No documento, apresentado esta manhã aos deputados, o CES considera que o Orçamento Retificativo «demonstra de forma evidente as dificuldades de se avançar na redução do défice das finanças públicas em situação de recessão da atividade económica».
O parecer, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, refere que no final de 2012 as expectativas sobre a evolução económica para 2013 eram de «manutenção de uma evolução recessiva da atividade económica conjugada com um significativo aumento do desemprego».
O CES critica ainda o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos, de 35 para 40 horas semanais, considerando que «é um enorme retrocesso social» que se traduz numa redução do salário.