O PS propôs hoje o pagamento até 15 de julho de todos os subsídios de férias aos trabalhadores do setor público e pensionistas, e a prorrogação por seis meses do pagamento do subsídio social de desemprego.
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Estas propostas de alteração ao Orçamento Retificativo para 2013 - já aprovado na generalidade pela maioria PSD/CDS, com os votos contra da oposição - foram apresentadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, adiantando que os socialistas manterão o seu voto contra a proposta do Governo em votação final global.
«Não havendo qualquer restrição orçamental nem qualquer restrição legal e havendo tudo a ganhar para a economia e para as famílias, o subsídio de férias deve ser pago todo até 15 de julho. Não há nenhuma razão para que isso não seja feito», advertiu Carlos Zorrinho.
Ladeado pelos deputados socialistas Pedro Marques e João Galamba, o presidente do Grupo Parlamentar do PS anunciou também que insistirá na reposição do IVA da restauração nos 13 por cento, numa alteração à lei dos compromissos, «que está a ser um travão ao desenvolvimento económico», e na prorrogação do subsídio social de desemprego por seis meses.
Pedro Marques, ex-secretário de Estado dos dois últimos governos socialistas, estimou que a eventual prorrogação por seis meses do subsídio social de desemprego terá apenas um impacto orçamental anual na ordem dos 50 milhões de euros.
Na conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PS manifestou-se contra a filosofia global do Orçamento Retificativo para 2013.
«O Orçamento Retificativo está já completamente desajustado face às necessidades do país e o PS só pode votar contra, porque nada retifica e apenas ratifica um caminho errado para Portugal. Vamos precisar ainda de outros orçamentos deste teor e a economia portuguesa continuará a afundar-se», declarou o líder parlamentar socialista.
Carlos Zorrinho defendeu em seguida que o PS apresenta agora «quatro medidas que são compatíveis» com o Orçamento Retificativo e que «simbolizam as prioridades de um outro orçamento».
Segundo Zorrinho, com o aumento do IVA da restauração «foram destruídos 75 mil postos de trabalho» e, «em nome de nada», com a lei dos compromissos, Portugal «tempos o Estado bloqueado».
«As nossas propostas traduzem também a prioridade à sensibilidade social [prorrogação por seis meses do subsídio social de desemprego], já que há muitos milhares de portugueses sem qualquer apoio, e a prioridade ao bom senso com o pagamento dos subsídios de férias. Por que não pagar os subsídios de férias se há dinheiro e se isso significa melhores condições para as famílias, dinamização da economia e capacidade de fazer mexer a nossa sociedade. Em nome de quê isso não se faz?», questionou.
O líder da bancada do PS sustentou depois que, se as quatro propostas socialistas forem aprovadas, «não destruirão o Orçamento Retificativo».
Em relação à prorrogação do subsídio social de desemprego por seis meses, Pedro Marques referiu que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2013, o PS propôs medidas compensatórias do lado da receita, como a tributação das SPGS, que poderia atingir cerca de cem milhões de euros por ano.
Já no que respeita à substituição da lei de compromissos, Pedro Marques defendeu um "modelo alternativo" ao nível do controlo orçamental.