O primeiro-ministro diz que não é por falta de dinheiro que não são pagos já os subsídios de férias aos funcionários públicos com salários acima de 600 euros.
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Pedro Passos Coelho diz que não percebe qual é a novidade no debate que está a fazer-se hoje depois de se ter ficado a saber que no último Conselho de Ministros, o Governo ordenou aos serviços que não paguem este mês os subsídios de férias aos funcionários públicos que ganham a cima dos 600 euros. Estes só vão receber em novembro.
No entanto, esta proposta, que foi aprovada pela Assembleia na sexta-feira, ainda aguarda a redação final e a promulgação do Presidente da República. Por este motivo, não está em vigor e além disso há a decisão do Tribunal Constitucional que obriga a reposição dos subsídios.
O Governo alega que, apesar da decisão do Tribunal Constitucional não tem os meios necessários para pagar aos trabalhadores do Estado este mês, conforme a legislação em vigor no êmbito do regime do contrato de trabalho em Funções Públicas.
À margem de uma visita à Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, Pedro Passos Coelho explica que não é por falta de dinheiro que não se pagam já os subsídios de férias aos funcionários públicos, mas sim porque o Orçamento Retificativo ainda não foi aprovado.
«Não podemos processar subsídios em junho, porque não há lei que o habilite, ou seja, não há um Orçamento Retificativo aprovado que permita que os serviços processem esse subsídio», adianta.
O primeiro-ministro lembra que a decisão de dividir o pagamento dos subsídios já foi tomada ha algum tempo e por isso não encontra novidade na discussão que está hoje a ser feita.