O Governo espanhol enviou hoje, ao início da tarde, para as Cortes a norma, de apenas um artigo, que depois de aprovada e publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE) tornará efetiva a abdicação de Juan Carlos.
A norma, aprovada hoje numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, constata na primeira das duas partes do artigo único que Juan Carlos I abdica da Coroa de Espanha e afirma, no segundo, que essa abdicação será efetiva quando seja publicada no BOE.
«S. M. o rei Juan Carlos I de Borbón abdica da Coroa de Espanha. A abdicação será efetiva no momento da entrada em vigor da presente lei orgânica», refere a primeira parte.
«A entrada em vigor terá lugar no momento da sua publicação no Boletim Oficial de Estado», concluí o texto.
Na exposição de motivos o texto recorda que o rei comunicou ao presidente do Governo, Mariano Rajoy, a sua «vontade de abdicar mediante a entrega de um escrito, assinado na sua presença, com o seguinte teor literal», reproduzindo depois o texto conhecido segunda-feira.
«Para os efeitos constitucionais procedentes, adjunto o escrito que li e entrego ao senhor presidente do Governo neste ato, mediante o qual lhe comunico a minha decisão de abdicar da Coroa de Espanha», lê-se nesse documento, assinado por Juan Carlos e entregue pelo monarca ao primeiro-ministro, Mariano Rajoy.
O Governo aprovou ainda durante a reunião de hoje do Conselho de Ministros uma declaração institucional de apoio à monarquia espanhola.