O CDS considera que, «atendendo às circunstâncias difíceis em que Portugal se encontra», a promulgação do OE2013 «favorece a estabilidade orçamental» e «credibiliza o país perante o exterior».
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«O CDS-PP considera que a promulgação do Orçamento do Estado para 2013, atendendo sobretudo às circunstâncias difíceis em que Portugal se encontra, é uma decisão que favorece a estabilidade orçamental, credibiliza o país perante o exterior e constitui uma responsabilidade do ponto de vista da respetiva execução», afirma Nuno Magalhães, líder da bancada centrista.
Nuno Magalhães refere ainda que «a promulgação do Orçamento do Estado é uma competência exclusiva do senhor Presidente da República que o CDS-PP sempre respeitou».
O Orçamento do Estado para 2013 e as Grandes Opções do Plano foram publicados hoje em Diário da República, num suplemento divulgado depois das 16h00.
Com esta publicação, o Orçamento do Estado, que foi promulgado pelo Presidente da República na sexta-feira, vai entrar em vigor na terça-feira, dia 1 de janeiro.