Tribunal Constitucional
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Reagindo ao relatório do FMI sobre Portugal, este ex-presidente do Tribunal Constitucional considera «legítimo» que o FMI esteja preocupado com a eventual não adoção de certas medidas.
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O ex-presidente do Tribunal Constitucional José Cardoso da Costa entende que os juízes do Palácio Ratton não são pressionáveis, mas admite que o FMI tem legitimidade para opinar sobre os efeitos das decisões deste tribunal.
Ouvido pela TSF, este professor jubilado pela Universidade de Coimbra sublinhou que «é legítimo ao FMI preocupar-se com o risco de medidas consideradas necessárias para realizar o memorando de entendimento não serem adotadas».
Contudo, na opinião de Cardoso da Costa, «não é a observação do FMI [no relatório sobre as oitava e nova avaliações a Portugal] que vai ter influência sobre o modo como o Tribunal vai decidir», até porque estas opiniões «pareceram mais objetivas».
«Não me pareceu muito carregada no sentido de ameaça», concluiu este antigo presidente do Tribunal Constitucional, que foi um dos especialistas que ajudaram o Governo a defender o Orçamento durante o último processo de fiscalização.