Os parceiros sociais analisaram, esta quarta-feira, numa reunião de concertação social, uma proposta do Governo relativa às regras para as indemnizações por despedimento.
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Na reunião plenária para apresentar propostas, depois do trabalho realizado pelos vários grupos, esteve em cima da mesa - e sem se debater o fundo de compensação - a proposta do Governo com indemnizações em três cenários.
O primeiro, para novos contratos, aponta uma indemnização de 22 dias por cada ano de trabalho.
Para os antigos contratos com mais de 12 anos até à entrada da nova lei, vale a antiga regra dos 30 dias por cada ano de trabalho, mas contam apenas os anos até à entrada da nova lei.
Há ainda um terceiro caso, um regime misto, para quem tem contrato com menos de 12 anos. Quando a nova lei entrar em vigor, contam 30 dias até à entrada da lei e depois contam 22 dias por cada ano.
No final da reunião desta quarta-feira, a CGTP veio manifestou insatisfação, porque o debate está apenas centrado no mercado de trabalho, em vez de estar focalizado na criação de emprego.
Opinião idêntica tem a UGT. No entanto, João Proença considera que a proposta do Governo é um mal menor.
A concertação social volta a reunir-se no final do mês.