O presidente da Associação Sindical de Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, disse hoje no parlamento que os processos aos trabalhadores não foram desencadeados por alerta mas por decisão do diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso.
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«É o diretor geral que, em função de notícias que tinham saído a público, considerou que estava nas suas funções, no seu dever, pedir à auditoria interna que agisse no sentido de averiguar junto da informática quais os funcionários que poderiam ter acedido a determinados dados sem justificação, no exercício das suas funções», disse.
Nuno Barroso sublinhou que há agora algum «receio» por parte dos inspetores tributários e aduaneiros que temem, por via das funções que desempenham, ser confrontados com o perfil de alguém que faça parte das alegadas listas.
O presidente da Associação Sindical de Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) entende ainda que é preciso perceber se a criação das listas não se deveu a um «abuso» por parte de responsáveis informáticos, sem o conhecimento da tutela ou dos responsáveis máximos da Autoridade Tributária (AT) já que, salienta Nuno Barroso, os informáticos podem fazer alterações nas bases de dados de forma autónoma.
«Se é possível introduzir no sistema informático da Autoridade Tributária um filtro sem o conhecimento do responsável político, eu devo dizer que sim, que é possível», afirmou Nuno Barroso.
Nuno Barroso disse que a implementação e monitorização da lista VIP «teria de passar forçosamente» por quatro responsáveis da AT: Vítor Lourenço (chefe de divisão dos serviços de auditoria da AT, que terá falado da lista numa ação de formação para 300 inspetores tributários), Acácio Pinho (diretor de Auditoria Interna), Graciosa Delgado (diretora da área de informática) e José Manuel Morujão Oliveira (diretor de Segurança Informática da AT).
«Os responsáveis da informática e da segurança informática têm acesso a tudo o que são bases de dados desta casa. E como tal é perfeitamente possível fazer alterações sem que elas sejam reportadas superiormente», disse o sindicalista.
Ainda assim, o presidente da APIT considera que fica por esclarecer «quem terá entregado o caderno de encargos» para a criação da bolsa, esperando que na sexta-feira «essa informação possa ser dada», no seguimento das audições do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, do ex-diretor-geral da AT, Brigas Afonso, e do ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária da AT, José Maria Pires.
O sindicalista criticou ainda que apenas esta semana tenha sido instaurado um processo de averiguações da Inspeção-Geral de Finanças sobre a existência da lista VIP, quando responsáveis da AT sabiam da sua existência pelo menos desde a formação dada por Vítor Lourenço, no final de janeiro.
Para Nuno Barroso, «não faz sentido» que alguém com a informação de uma lista VIP e, por isso, perante «uma quebra de princípios de igualdade e de tratamento», as tenha «tratado com ligeireza» e não tenha atuado imediatamente: «A AT não devia ter esperado. Devia ter agido nessa altura», considerou.
O presidente da APIT defendeu que a confiança dos cidadãos perante a AT foi abalada com este processo e defendeu que «há que ponderar mecanismos que possam assegurar a garantia de privacidade de todos os cidadãos», sublinhando que «não pode haver diferenciação de contribuintes nem limitação de acesso da AT» a esses dados.
Nuno barroso admitiu ainda agir judicialmente contra os mentores da criação da lista VIP: «em defesa dos funcionários e mesmo do que é a Autoridade Tributária, queremos responsabilizar, se necessário judicialmente, quem se lembrou de propor ou de implementar» a denominada lista VIP, disse.