TAP, TGV e CP: que mobilidade prevista para 2026?

A segunda fase de venda da TAP arranca a 2 de janeiro, mas o Governo não adianta quanto vai pedir pelos 49% da empresa, sendo certo que Air France-KLM, a IAG e a Lufthansa são os três interessados na corrida.

O ministro das Infraestruturas, Transportes e Habitação fez saber na cerimónia de chegada do primeiro comboio da CP, ao coração das oficinas da empresa no Entroncamento, que os três candidatos à compra da TAP já foram analisados e cumprem os requisitos. Miguel Pinto Luz garantiu que Air France, IAG e Lufthansa podem apresentar as propostas não vinculativas, até ao início de abril. O grupo francês já tinha anunciado que o fará até o final de março.

O Governo não quer gerar falsas expectativas, mas assegurou que a seu tempo o fará. Pinto Luz adiantou ainda que o Executivo não é conhecedor das avaliações, que estão do lado da Parpública e serão conhecidas no período de propostas não vinculativas, ou seja, dentro de 90 dias.

De fora do processo da operação de venda da TAP ficam os ativos do handling (Menzies) e a Cateringpor, por decisão do Governo.

Segundo Miguel Pinto Luz, estas operações serão vendidas, em linha com o que está previsto no plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia e o encaixe ficará para o Estado.

"O valor destas alienações vai reverter para o Estado, de acordo com o modelo definido pelo Governo", sublinhou.

A privatização da companhia aérea de bandeira portuguesa vai incidir até 49,9% da TAP S.A., a Portugália e a Unidade de Cuidados de Saúde do grupo (UCS), mantendo-se a intenção de atrair um investidor estratégico do setor e de salvaguardar a marca, a sede e as ligações aéreas consideradas estratégicas.

O plano de reestruturação acordado com Bruxelas no início previa a alienação da participação da TAP de 51% na Cateringpor e de 49,9% na antiga Groundforce, até ao final de 2025, como parte das medidas aprovadas no âmbito da pandemia de Covid-19.

Para os próximos meses, também está previsto que a Comissão Europeia faça a avaliação final do plano de reestruturação da TAP e o cumprimento das metas acordadas, em coordenação com o Estado português. Se as metas forem consideradas cumpridas, a TAP ficará isenta de algumas restrições, incluindo o limite de 99 aviões e a proibição de adquirir outros ativos.

O caderno de encargos prevê a venda de uma participação de até 44,9% da TAP, com 5% do capital reservado aos trabalhadores, sendo que o futuro comprador terá direito de preferência sobre qualquer fatia não subscrita.

Mas o plano de infraestruturas para o país engloba transportes aéreo, rodoviário e ferroviário.

Ao nível do comboio de alta velocidade, o segundo troço da linha de TGV Porto-Lisboa derrapou um ano e conta agora com menos 11 quilómetros, num investimento calculado em 2,4 mil milhões de euros.

O Governo já aprovou a despesa e prevê a assinatura do contrato para janeiro de 2027. Miguel Pinto Luz explicou que a necessidade de relançar o concurso para a segunda PPP da alta velocidade Porto-Lisboa obrigou a adiar em um ano o prazo previsto para a assinatura do contrato.

Este segundo troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa terá o mesmo preço base, mas o volume total de investimento sobe de 1,9 mil milhões para 2,4 mil milhões de euros, que segundo, Pinto Luz, não significa aumento de preço: "Foi isso que apresentámos ao Conselho de Ministros e foi isso que o Conselho de Ministros aprovou."

A segunda PPP foi originalmente lançada com um preço-base, em valor atual líquido, de 1.604 milhões de euros, com a Infraestruturas de Portugal (IP) a estimar um investimento total de 1.918 milhões. A preços correntes, a IP pagará 4.207 milhões, ao longo dos 30 anos de concessão.

O projeto tem um financiamento de 366 milhões de euros aprovado no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa e a sua construção deverá afetar mais de cem casas e 20 empresas.

Nesta altura, está aprovada em Conselho de Ministros a autorização de despesa para lançamento do novo concurso, relativo à construção, financiamento e manutenção do troço da linha de alta velocidade entre Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro) e Taveiro (Soure, Coimbra) com extensão de 60 quilómetros depois de o primeiro ter sido anulado pelo júri, por falta de concorrentes. A nova versão, terá uma redução de 11 quilómetros no acesso à linha do Norte.

O concurso original ficou sem efeito, depois de o júri ter considerado que a única proposta apresentada, submetida pelo consórcio Lusolav, liderado pela Mota Engil que previa uma nova estação em Coimbra, não respeitava o desenho técnico definido pela Infraestruturas de Portugal.

O novo concurso mantém a adaptação da estação de Coimbra B, incluindo a "reformulação geral do "layout" e adaptação à alta velocidade" e um "novo edifício de passageiros dotado de estacionamento e interface", e inclui ainda a "quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra B".

A fase de desenvolvimento desta PPP será de cinco anos, com disponibilidade de 25 anos, estando a construção, de acordo com a Infraestruturas de Portugal, prevista entre 2027 e 2032.

O Governo também já deu luz verde à despesa para o lançamento do concurso relativo à conceção, construção e manutenção dos sistemas de sinalização e telecomunicações, no montante de 360 milhões de euros, bem como a prorrogação da vigência das medidas preventivas para salvaguarda dos troços Porto-Oiã e Oiã-Soure e a aprovação das medidas preventivas para salvaguarda do troço Soure-Carregado.

A nível de rodovia, o Executivo quer construir acessos a concelhos "esquecidos" do Pinhal interior, como Arganil e Góis, no novo traçado do IP3, que liga Coimbra a Viseu, respeitando ambições das comunidades intermunicipais da região centro, como, Coimbra, Dão e Lafões.

O ministro das Infraestruturas já admitiu que a transformação daquele itinerário principal em autoestrada pode vir a ter portagens. E recordou que o PSD votou contra a abolição das portagens nas ex-scuts e deixou farpas ao PS por ter apresentado essa proposta no Parlamento, já na oposição, quando não o fez durante os oito anos de governação socialista.

A duplicação e requalificação do IP3 entre Souselas e Penacova, que inclui a ligação à A13, vai avançar em fases, já a partir de 2026, com conclusão prevista em 2034 e um custo calculado em 502 milhões de euros.

Quanto à CP, previsto para a primeira metade de 2026 o processo de ensaios e homologação dos novos 22 comboios para a linha de Regionais, que deverão entrar em circulação no segundo semestre de 2026.

A informação foi confirmada por Miguel Pinto Luz, no Entroncamento, no parque de manutenção da CP, onde foi conhecer o primeiro dos 22 comboios novos, que já chegou à empresa e não perdeu a ocasião para sublinhar o peso simbólico do projeto, a partir de uma encomenda feita, ainda durante o ex-Governo de António Costa, pela mão de Pedro Nuno Santos, então ministro da tutela.

São 22 automotoras encomendadas à Stadler, das quais 12 bimodo (com tração elétrica e a diesel) serão destinadas ao uso na Linha do Oeste, mas também vão operar na Linha do Alentejo, na Linha do Douro e noutros locais.

De início, a empresa previa a chegada a um ritmo de dois por mês, a partir de outubro, mas este primeiro novo comboio só chegou a solo português em dezembro, sendo agora preciso concluir ensaios de homologação já em 2026. Mesmo assim, a empresa aponta para a sua entrada em funcionamento no segundo semestre do ano.

Miguel Pinto Luz apontou ainda que "a CP não recebia comboios há mais de 20 anos e agora vai ter comboios de uma nova série que se destaca pela eficiência energética, velocidade máxima de 160 km/hora, dotados de Wi-Fi e de tomadas para carregamento de equipamentos eletrónicos e cada um tem capacidade para 369 passageiros, com áreas para pessoas com mobilidade reduzida e bicicletas".

O valor deste investimento ronda os 158 milhões de euros. Por calcular está o custo final dos mais de 200 novos comboios, prometidos para breve pelo Governo, que de acordo com declarações, quer do ministro das Infraestruturas, Transportes e Habitação, quer da própria ministra do Ambiente, que se limitaram a lançar o número, durante o evento, no Entroncamento. Ao todo, repetiram Graça Carvalho e Pinto Luz, vão chegar a Portugal "cerca de 200 novos comboios para a CP".

A ministra do Ambiente considera que o tempo escasseia para Portugal cumprir metas de descarbonização e sublinhou que dos 40% de redução de CO2, "o país cumpriu apenas um quarto."

Voltou a garantir que o Executivo está comprometido com a transição verde, onde insere o investimento em material circulante e infraestrutura, financiados pelo programa temático Sustentável 2030 e pelo Fundo Ambiental.

O investimento em transportes sustentáveis a partir do Ministério do Ambiente totaliza 3,2 mil milhões de euros, distribuídos por material circulante, infraestrutura rodoviária, expansão dos metropolitanos do Porto e Lisboa, metro de superfície do Mondego, futuras linhas Oeiras-Lisboa-Loures, Metro Sul do Tejo entre Costa de Caparica e Trafaria e da nova linha violeta até Loures, descreve a responsável.

Maria da Graça Carvalho assegura que "não é fácil" executar estes investimentos, aludindo à dificuldade da entrega de equipamentos pelos fabricantes e providências cautelares após os concursos, deixando a garantia: "Tudo faremos para ultrapassar estas dificuldades."

Nova lei da mobilidade elétrica também traz mudanças até 2027

Para os atuais CEME - Comercializadores de Eletricidade para Mobilidade Elétrica, o diploma prevê um período de transição até 31 de dezembro de 2026 para adaptarem a atividade e se converterem em operadores de postos de carregamento e/ou prestadores de serviços de mobilidade elétrica, bastando uma comunicação à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Durante esta fase de transição, a gestão centralizada de dados continuará a ser assegurada pela entidade gestora da plataforma existente, a Mobi.E.

Ao mesmo tempo, quem tem postos já instalados pode comunicar, até ao final desse prazo, se pretendem desligar os seus postos desta rede central. É também de notar que os postos com potência igual ou superior a 50kW, já em operação, têm até 1 de janeiro de 2027 para se adaptarem e disponibilizarem os novos meios de pagamento ad hoc.

Durante o período de transição, os utilizadores vão poder usar os postos públicos recorrendo a diferentes formas de pagamento.

Nos postos ligados à rede Mobi.E, poderão usar o método tradicional (cartão ou app do CEME) e em novos postos, ou em postos que se desliguem da rede Mobi.E, o pagamento deverá ser feito com cartão bancário ou via código QR (para MBWay, por exemplo).

Quanto aos incentivos à compra de veículos elétricos, foi publico a 23 de dezembro de 2025 no site do Fundo Ambiental as categorias que serão abrangidas em 2026. Ficam excluídos os veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos, que serão alvo de aviso próprio.

A compra de viaturas ligeiras de passageiros 100% elétricas terão até quatro mil euros de incentivo para pessoas singulares e cinco mil para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ou autoridades de transporte e autarquias, com limite de preço de aquisição até 38,5 mil euros, prevendo que possa chegar aos 55 mil para veículos com mais de cinco lugares.

As bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica, terão incentivo de 50% do valor de compra até máximo de 1500 euros. O mesmo valor será aplicado, a motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos.

Já as bicicletas elétricas e convencionais também contam com incentivo de 50% do valor de compra, mas até ao máximo de 750 para elétricas e 500 euros para convencionais.

Há ainda incentivo de 80% para aquisição de carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares, por lugar de estacionamento, ao qual pode acrescer 80% do valor da instalação elétrica, mas será um incentivo limitado a um carregador por condomínio e até limite de dez por condomínio.

Em comunicado, o ministério do Ambiente refere que, depois de aprovada a candidatura, o beneficiário tem 90 dias para proceder à aquisição do equipamento e entregar os documentos exigidos para comprovativo de abate de um veículo com mais de dez anos.

Este pacote de incentivos tem uma dotação global de 17,6 milhões de euros e as candidaturas arrancam a 29 de dezembro de 2025 e estarão abertas até 12 de fevereiro de 2026 ou até que se esgote a dotação disponível.

Desta vez, dado como novidade, o alargamento do apoio a veículos de emissões reduzidas já adquiridos, desde que tenham sido comprados novos a partir de 1 de janeiro de 2025.

De resto, tal como os anteriores, o novo aviso mantém a exigência de abate de um automóvel a combustível fóssil com mais de dez anos, bem como a majoração do apoio para as IPSS, Autoridades de Transportes e Autarquias Locais, já que as frotas de ligeiros de passageiros afetas a uso social têm uma utilização mais intensiva do que o habitual.