Presidente da República aprova prorrogação do prazo de extinção do SEF
O adiamento da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até maio de 2022 foi aprovado a 25 deste mês na Assembleia da República em resultado de um projeto de lei apresentado pelo PS que tem como justificação a pandemia.
Parlamento aprova adiamento da extinção do SEF por seis meses
Diploma foi aprovado com votos a favor de PS, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e deputadas não inscritas.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras será extinto até 11 de janeiro de 2022
Executivo socialista tem até 11 de janeiro de 2022 para proceder às transferências de atribuições em matérias administrativa e de segurança interna.
Turismo do Algarve pede reforço de meios para controlo de fronteiras
Apesar de ser época baixa, o aeroporto de Faro tem registado longas filas devido ao elevado número de voos e de passageiros que aterram no Algarve quase em simultâneo, a grande maioria fora do espaço Schengen e em especial britânicos.
Parlamento aprova extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e vai ser criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.
Extinção do SEF votada esta sexta-feira na AR. Afinal, o que vai mudar?
As competências policiais do SEF vão passar para a Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária, mas há mais mudanças, que pode consultar aqui.
Extinção do SEF aprovada na especialidade no parlamento
Proposta de alteração do PS e do BE à iniciativa do Governo contempla a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
