Aprovado texto final da diretiva do artigo 13. Votação é em abril

Leitura: 3 min13 de fevereiro, 2019 às 21:06

Conselho, Comissão e Parlamento Europeu tinham até esta quinta-feira para finalizar o texto.

TSF/Lusa

Corpo do artigo

A versão final do texto relativo à diretiva do Artigo 13 - que tem gerado polémica na Internet ao longo dos últimos meses - foi esta quarta-feira aprovada. Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, proposta por Bruxelas e muito contestada por artistas e entidades do setor, prevendo-se que as votações finais ocorram até abril.

A informação foi dada à agência Lusa por fontes ligadas ao processo, que confirmaram a existência de "um acordo", obtido no âmbito do "trílogo" entre estas instituições europeias. Também no Twitter, a eurodeputada alemã Julia Reda confirmou que a versão final do texto foi aprovada.

twitter 1095769823903133696

O texto final da diretiva tem algumas alterações face à proposta inicial - que foi apresentada pela Comissão Europeia em 2016 - e terá agora de ser votado no Conselho da UE (onde estão representados os países) e no Parlamento Europeu, prevendo-se votações até meados de abril, adiantaram as mesmas fontes.

Os artigos polémicos desta diretiva são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de 'links' ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

Na prática, estes mecanismos obrigarão plataformas como a Google ou o Facebook a pagar uma pequena licença para que possam citar ou divulgar pequenos excertos de notícias (artigo 11) ou à análise prévia de conteúdos carregados para plataformas como o YouTube, de forma a controlar a origem e propriedade dos conteúdos reproduzidos, assegurando que os seus legítimos detentores são ressarcidos pelas receitas que venham a ser geradas a partir deles (artigo 13).