Bruxelas quer "padrões elevados, normas claras e aplicáveis a todas as instituições"

A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira uma proposta para a criação de uma autoridade europeia para zelar por "padrões elevados" de conduta ética nas instituições europeias.

A medida apresentada pela comissária dos Valores e Transparência, Věra Jourová tem em conta que "nos últimos meses, tem-se assistido a alguns escândalos" nas instituições da UE, de que é exemplo "o Catargate".

Casos como este "recordaram a todos que existem lacunas nos nossos sistemas", afirmou a comissária, convicta de que "se acontecer um escândalo, as pessoas em toda a UE não farão qualquer distinção entre as instituições europeias".

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É por essa razão que defende regras de ética e de conduta comuns a todas as instituições europeias. "Pretendo que as normas sejam elevadas, claras e aplicáveis a todas as instituições [e] é por isso que proponho esta inovadora - a primeira autoridade ética de sempre na União Europeia."

"Reunirá, pela primeira vez, nove instituições europeias para definir normas que as instituições serão obrigadas a aplicar internamente", declarou a comissária, especificando um conjunto de áreas de atuação, para garantir a transparência e a conduta ética nas instituições europeias.

"As atividades pós-mandato e no local de trabalho, declarações de interesses e bens, presentes, alojamento e viagens, transparência das reuniões com as partes interessadas, lidar com o assédio, entre outras", serão visadas pela futura autoridade.

"Há questões criminais, como a corrupção, que já são ilegais, e existem autoridades como a polícia, o Ministério Público e os juízes para lidar com essas questões. O Catargate é um exemplo disso. Mas, como todos sabemos, a ocasião faz o ladrão. Há circunstâncias que podem facilitar certos crimes", afirmou.

De acordo com a agência Lusa, os grupos políticos dos Socialistas e Democratas (S&D, que inclui o PS), dos Liberais (Renew Europe) e dos Verdes já criticaram a proposta, nomeadamente no que respeita à questão da investigação de casos.

O grupo S&D, o segundo maior no Parlamento Europeu, referiu, em comunicado, estar "particularmente desiludido com o facto de o novo organismo previsto nesta proposta não ter poderes de investigação nem capacidade para impor sanções em caso de violação das regras".

O presidente do Renew Europe (o terceiro maior) referiu-se ao organismo como "um bulldog sem dentes", acrescentando Stéphane Séjourne que "a Europa merece melhor que propostas incompletas".

O grupo dos Verdes, por seu lado, considerou que o organismo não é independente, rejeitando também a incapacidade para investigar e sancionar, acusando Bruxelas de ter apresentado "uma proposta desanimadora, depois de anos a arrastar os pés".

Porém, sem reagir diretamente a estas afirmações, a comissária contesta os argumentos dos grupos parlamentares, garantindo que "o organismo não será destituído de poder, uma vez que existirão mecanismos para garantir a aplicação eficaz das regras".

"O organismo controlará a sua aplicação e comunicará publicamente a forma como cada instituição está a lidar com a situação. Pela primeira vez, haverá transparência e pressão pública sobre os casos atípicos", assegurou Věra Jourová.