Comissão Europeia vai analisar carta do Governo, mas diz que há vários exemplos de iniciativas europeias de habitação acessível.
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Bruxelas reconheceu esta segunda-feira que o acesso à habitação a custos mais baixos é "um tema muito importante" para a Comissão, assegurando que "está pronta", para dar o apoio necessário aos Estados.
"A Comissão Europeia está pronta a apoiar os Estados-membros nos seus esforços para proporcionar habitação a preços acessíveis", afirmou a porta-voz Veerle Nuyts, assegurando que esse apoio será posto em prática "sob a forma de várias iniciativas e instrumentos de financiamento".
Para exemplificar "a importância da habitação a preços acessíveis para a Comissão", a porta-voz indicou "algumas iniciativas recentes e também alguns instrumentos de financiamento", em particular "a Iniciativa para a Habitação Acessível, que faz parte da Vaga de Renovação, (...) para ajudar a renovar a habitação social e acessível numa abordagem integrada e inteligente".
Ao nível do financiamento, Veerle Nuyts diz que já estão previstas diferentes medidas europeias para facilitar o acesso à habitação, incluindo em Portugal.
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"Existem [medidas previstas para] alojamentos para estudantes a preços acessíveis, por exemplo, no Plano de Recuperação e Resiliência português, com um custo total estimado de 1,15 mil milhões de euros. Há uma reforma na Irlanda, (...) que irá aumentar a oferta de habitação social e a preços acessíveis", referiu a porta-voz, dando ainda "outro exemplo, em Espanha, [onde] existe um programa para a construção de habitações sociais arrendadas em edifícios energeticamente eficientes, com um custo estimado de mil milhões de euros".
Na sexta-feira, o Governo português enviou uma carta à Comissão Europeia, especificando as prioridades para o ano de 2024, defendendo uma "Iniciativa europeia de habitação acessível". A razão prende-se com "a falta de oferta imobiliária".
O Governo afirma que este "é um problema em muitas cidades", tendo "os encargos com habitação vindo a subir, ocupando já um espaço muito significativo no rendimento mensal das famílias europeias".
"Neste contexto, a Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e aos altos custos da habitação, em consonância com objetivos de proteção do ambiente urbano e da coesão social, áreas em que, respeitando o princípio da subsidiariedade, compete à UE intervir", apela o executivo de António Costa, por se tratar de um "problema transversal a toda a União".
Por essa razão, Bruxelas deveria criar "instrumentos capazes de assegurar o acesso de todos a uma habitação condigna a custos acessíveis". O Governo defende a "necessidade" de uma intervenção ao nível do Estado.
O porta-voz com a pasta da Concorrência escusou-se a comentar diretamente a "carta" em que o Governo português alerta a Comissão Europeia e apela a que esteja atenta ao problema da escassez e dos altos custos da habitação. Mas, numa resposta "em termos genéricos", Daniel Ferrie afirma que "cabe aos Estados-membros avaliar se uma medida específica envolve um auxílio estatal".
"Se uma medida constituir um auxílio estatal na avaliação do direito comunitário, deve ser notificada pelo Estado-membro em causa à Comissão, para apreciação, antes da concessão de qualquer auxílio aos beneficiários, exceto se estiver abrangida por isenções por categoria", afirmou, escusando-se a "especular" sobre o tema.