O advogado dos jovens angolanos que vão começar a ser julgados segunda-feira, em Luanda, não teve acesso ao processo. Luís Nascimento esperava consultar o processo na passada sexta-feira, dia em que também devia ter tido resposta a um pedido de habeas corpus.
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Mas a 24 horas do inicio do julgamento, o advogado de Luaty Beirão e de outros jovens, revela que a justiça angolana não funcionou. Não conhece o processo, nem obteve resposta ao pedido de habeas corpus.
Ainda assim, Luís Nascimento garante que está confiante. "A expectativa é grande, na medida em que não há factos para incriminar os arguidos e como tal esperamos que sejam absolvidos. Nos argumentos que vamos usar, podem não ser apreciados pelo sr. juiz mas serão reapreciados pelo Tribunal Constitucional e pelo Supremo... que espero desta vez atendam ao nosso pedido".
Luís Nascimento esteve ontem com os arguidos e conta que estão bem dispostos e prontos para o julgamento.
Entre os arguidos, está Luaty Beirão que esteve 36 dias em greve de fome, para pedir a libertação enquanto aguardava julgamento.
O processo chega amanhã aos tribunais.
No julgamento deste caso, que arranca no Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, na segunda-feira e que conta com cinco sessões diárias já programadas, os 17 arguidos, incluindo duas jovens em liberdade provisória, estão acusados da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde maio, entre outros crimes menores.
As detenções começaram em Luanda, a 20 de junho, durante a sexta reunião semanal do referido curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação, e prosseguiram nos dias seguintes.
Segundo a acusação, estes reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp, "inspirador" da 'Primavera Árabe'.
"Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do 'regime' ou do 'ditador', começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda", refere a acusação.
Alguns dos 17 ativistas acusados pela Justiça angolana de preparem uma rebelião, que começam a ser julgados na segunda-feira em Luanda, terão mantido contactos com dirigentes da UNITA, poucas semanas antes das detenções, segundo a acusação.
Em causa está o teor da acusação deduzida em setembro pelo Ministério Público e mantida, segundo os advogados de defesa, no despacho de prenuncia, em outubro, que diz que os jovens, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, preparavam uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.