Candidaturas chumbadas pelo TC têm hoje a última palavra: José Cardoso vai recorrer

As candidaturas chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) têm até esta terça-feira para prestar uma última palavra de contestação. José Cardoso, candidato que ficou de fora da corrida a Belém, anuncia que vai recorrer da decisão, explicando que o prazo para a resolução dos incumprimentos apontados incidiu durante o fim de semana.

Em causa está o facto de José Cardoso, ex-membro da IL e fundador do Partido Liberal Social (PLS), não ter conseguido reunir as 7500 assinaturas necessárias dentro do prazo legal, só tendo entregado 7265 que respeitavam os critérios legais, ou seja, que estavam "regularmente instruídas, devidamente assinadas e com certidão de inscrição do subscritor no recenseamento eleitoral". Tendo em conta esta situação, o TC anunciou que não admitiu esta candidatura às eleições presidenciais de janeiro de 2026.

Em declarações à TSF, José Cardoso critica a forma como o processo foi conduzido e lamenta que "ninguém tenha parado para olhar um bocadinho para as datas".

"A notificação dos candidatos foi feita na sexta [dia 19 de dezembro] ao fim do dia, colocando os dias a que as pessoas tinham para dar resposta durante o fim de semana, o que impossibilitava a recolha de certidões de eleitores nas juntas de freguesia. Dessa forma, o TC considera que o prazo terminou na segunda-feira (22) e as candidaturas responderam - eu pessoalmente - no dia 23", revela.

O antigo membro da IL sublinha que o Tribunal Constitucional não está perante um "julgamento" e que o processo eleitoral "está feito para viabilizar o máximo número de candidaturas possíveis", tendo, obviamente, em consideração os "prazos que estão previstos".

No entanto, esclarece que, caso estes candidatos tivessem sido notificados na segunda-feira, dia 22 de dezembro, o processo decorreria em dias úteis e não haveria entraves para a solicitação da documentação necessária para resolver os incumprimentos apontados.

"Se [os candidatos] tivessem sido identificados na segunda-feira, todo o processo decorria até 24, não havia recurso, não havia reclamações e não havia pessoas no boletim de voto que não estavam admitidas", assegura.

E é com base nestes argumentos que justifica a escolha de recorrer da decisão do TC, que acusa de também não ter cumprido o prazo de resposta à primeira fase de reclamação, que foi feita logo no dia 23 de dezembro. Contudo, os candidatos só obtiveram um esclarecimento na segunda-feira, dia 29 de dezembro, quando este deveria ter sido dado até dia 24.

"E agora temos novamente 24 horas, portanto, um dia para responder, que é hoje, e responderemos. Supostamente, tem resposta até dia 2 [de janeiro] do plenário do TC", explica.

Quem também já anunciou a mesma intenção de recorrer do chumbo do Tribunal Constitucional à sua candidatura presidencial foi Joana Amaral Dias, que critica igualmente o prazo de 48 horas dado durante o fim de semana, informou o jornal CM.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Andre Wemans, confirma à TSF que os três candidatos à Presidência da República excluídos ainda têm até esta terça-feira para recorrer - tendo, neste caso, sido dado um prazo de 24 horas.

"Estas candidaturas têm um dia para apresentar recurso, se assim o entenderem, para o plenário do TC. A não aceitação destas candidaturas só será definitiva passado um dia da notificação das candidaturas do acórdão de ontem [segunda-feira]. Caso estas não recorram ou caso estas recorram para o plenário, teremos então de aguardar a decisão do plenário do TC sobre essa decisão e por isso, neste momento, ainda não há uma decisão definitiva sobre a não aceitação das candidaturas", adianta.

Na segunda-feira, foi também anunciada a inclusão no boletim de voto dos nomes dos candidatos cuja candidatura foi excluída. Nos casos em que haja uma "decisão definitiva de exclusão" de uma candidatura, algum voto nessa pessoa "será contabilizado como nulo".

O TC indicou na terça-feira que não admitiu as candidaturas às eleições presidenciais de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso, após não terem corrigido no prazo estipulado irregularidades que tinham sido identificadas.

Há assim 11 candidatos às eleições presidenciais: Gouveia e Melo, Marques Mendes, António Filipe, Catarina Martins, António José Seguro, Humberto Correia, André Pestana, Jorge Pinto, Cotrim Figueiredo, André Ventura e a do pintor e músico Manuel João Vieira.