Durante o debate, apesar de assinalarem "insuficiências" e "limitações" da proposta, os comunistas saíram em defesa do documento. Uma proposta para "valorizar", sublinha o PCP.
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A proposta de Orçamento do Estado, não sendo aquela de que o país precisa, abre, no entanto, a possibilidade, a não desperdiçar, de repor e conquistar direitos", disse João Oliveira, insistindo numa ideia já sublinhada, pelos comunistas, esta semana, no final da reunião do Comité Central do partido.
Durante a intervenção, o líder parlamentar do PCP deu conta de que a avaliação que os comunistas fazem da proposta inclui um conjunto "insuficiências" que, sublinha, tem que ver com a "necessária perspetiva crítica" em relação às "opções ou limitações" que "conduzem a constrangimentos" da proposta.
Sublinhando que a proposta "evidencia uma crescente necessidade de rotura com a politica de direita" - e assinalando "constrangimentos externos e internos" -, o PCP diz, no entanto, que a proposta "não conduz a um retrocesso " e que "consolida" e constitui um "elemento de reposição de rendimentos e direitos", ao contrario do "agravamento de exploração e direitos de PSD e CDS-PP", disse o deputado.
Centrando-se na questão das pensões, João Oliveira admitiu que apesar da proposta do Governo não corresponder àquela que foi a proposta do PCP - e apesar de os comunistas acreditarem que "os 10 euros para todas as pensões era a proposta mais justa - o PCP "não desvaloriza" uma proposta que "significa que 98% das pensões da Caixa Geral de Aposentações terão aumento em 2017".
De olhar fixo em Mário Centeno, durante a intervenção, e após as críticas de PSD e CDS-PP à proposta, João Oliveira afirmou: "Sabemos o esforço que tem feito para responder a PSD e CDS-PP", adiantando ao ministro das Finanças: "É uma proposta que iremos valorizar".
Quanto às divergências com o Executivo, o deputado apontou a ausência de um plano para a "renegociação da dívida" ou "mais investimento público no apoio à agricultura e às pescas".
Os comunistas salientam ainda a necessidade de reduzir o Pagamento Especial por Conta, com o objetivo de eliminar e substituir este por outro imposto; de aumentar o número de assistentes operacionais nos serviços públicos, como é o caso das escolas; e rever os contratos na área da energia - dando o exemplo dos lucros da GALP, que, segundo o PCP, deve ver as rendas acumuladas reverterem a favor do consumidor.
Eliminação da sobretaxa de IRS, taxação do património e as críticas às escolhas do Governo
O PCP "continuará a bater-se" em matéria de fiscalidade, garantiu o deputado Paulo Sá. Apesar dos elogios ao essencial da proposta orçamental, os comunistas consideram que o Governo deveria e poderia ter ido mais longe no que diz respeito às "opções" inscritas no documento.
Nesse sentido, o PCP, que critica a decisão do Executivo de não eliminar a totalidade da sobretaxa de IRS já em 2016, pede um "aperfeiçoamento" do novo imposto sobre o património imobiliário, sublinhando a necessidade de "medidas de tributação mais adequadas" em relação à "tributação do grande capital", levando a uma "maior equidade fiscal".
Para o deputado, uma "melhor" tributação do "património de luxo" poderia ser uma boa medida para combater a perda de receita com a eliminação da sobretaxa de IRS, bem como garantir que o imposto terminaria já este ano.