PSD volta a criticar proposta do Governo no Orçamento do Estado para 2024.
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O presidente do grupo parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, reforçou esta terça-feira, em declarações à TSF, que não vê com bons olhos a proposta do Governo de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC).
"As pessoas que têm automóveis com mais de 16 anos, na sua esmagadora maioria, são pessoas de rendimentos baixos que não trocam um automóvel por um menos poluente porque não têm dinheiro para o fazer", afirma Miranda Sarmento.
"O incentivo que o Governo dá para abate é 10 a 15% o valor de um automóvel novo. Ora, a maior parte das pessoas não tem 25 mil ou 30 mil euros para dar por um carro novo", reitera.
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Em causa está uma medida prevista na proposta do Governo Orçamento do Estado (OE) para 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.
Em matéria da educação, Miranda Sarmento disse à TSF o PSD mantém a proposta de recuperação do tempo de serviço dos professores e já pediu uma avaliação do impacto da medida ao Conselho de Finanças Públicas.
"Aquilo que dissemos é que, no pressuposto de que a recuperação da carreira dos professores custa 250 a 300 milhões de euros - valores que os sindicatos têm avançado - nós achamos que é exequível fazer isso no prazo de cinco anos", explica.
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O PSD garante que na norma de 2024 vai constar "uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que indique o início do caminho e a recuperação dos primeiros 20% relativos ao primeiro dos cinco anos, que permite recuperar a totalidade do tempo de serviço".
Em 13 de novembro, os professores voltam a sair à rua para um protesto que parte da Basílica da Estrela até à Assembleia da República, onde estará a ser ouvido o ministro da Educação no âmbito do debate na especialidade do OE 2024.