Pedro Filipe Soares considera que se este regime continuar até ao final do ano, vai existir uma "corrida nestes últimos meses" que vai ter "um impacto brutal", nomeadamente, no que toca à especulação.
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O Bloco de Esquerda quer o fim "imediato" da venda de casas a não residentes em Portugal. Em entrevista na Manhã TSF, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, explica que se o Governo esperar até ao final do ano, a especulação vai ter efeitos devastadores.
"O Governo diz que queria acabar com este regime, mas mesmo assim o Governo promete acabar só no dia 1 de janeiro permitindo agora que nestes últimos meses exista uma corrida a este regime", afirma à TSF Pedro Filipe Soares, relembrando o caso dos vistos Gold.
"Esta corrida tem um impacto brutal. É que quem entra no regime dos residentes não habituais, enquanto ele durar, tem depois 10 anos de borlas fiscais, o que significa que o Governo anunciou que queria acabar, não deliberou, não decidiu, não implementou esse fim, dá um prazo de transição até dia 1 de janeiro e, na verdade, está a dizer a muitas destas pessoas que vêm de fora do país com rendimentos muito elevados que há aqui um espaço onde podem entrar para durante 10 anos estarem a pressionar o nosso mercado da habitação", explica o líder parlamentar bloquista.
Para Pedro Filipe Soares, "isto é inaceitável" e "demonstra como há propostas que têm de ser feitas no imediato, não podem ficar para amanhã e só com esta urgência é que se pode dar resposta a matérias fundamentais no mercado da habitação, coisa que o Governo está a desvalorizar, colocando em causa os direitos das pessoas".
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O Parlamento discute e vota esta quarta-feira 16 diplomas sobre habitação dos partidos da oposição, um debate agendado pelo BE com a expectativa de uma "maior abertura" do Governo para as suas propostas perante um problema urgente e que tem piorado.
O BE marcou para o plenário desta quarta-feira um debate sobre "Garantir o Direito à Habitação" e leva à discussão cinco projetos de lei que têm com objetivo proibir a venda de casas a não residentes, controlar as rendas e criar um teto ao seu aumento no próximo ano, bem como limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação.
O PS e o Governo continuam a dizer que há total abertura para discutir e aprovar propostas dos partidos da oposição. Pedro Filipe Soares não confirma, no entanto, a existência deste diálogo entre a maioria socialista e os restantes partidos políticos.
"Até este momento, o Governo nunca quis discutir connosco e qualquer ideia que nós até publicamente tínhamos demonstrado, parece que quer fazer o contrário", lamenta.
Pedro Filipe Soares dá o exemplo da valorização de salários e dos serviços públicos e a resposta à crise da habitação. "Não são matérias novas, são matérias nas quais nós temos insistido e demonstrado porque é que são urgentes para mudar. No entanto, o Governo não coloca estas prioridades com respostas sérias, com soluções nas suas políticas", refere.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda acredita que há "um certo tapar dos ouvidos por parte do Governo para não ouvir a oposição, o país e, em particular, o Bloco de Esquerda".