PS admite clarificar norma que impede aumentos anuais do IUC acima dos 25 euros
Eurico Brilhante Dias garante à TSF que a norma travão vai ser clarificada no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado.
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O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou que a polémica do Imposto Único de Circulação tem de ser tratada no âmbito das perceções, mas admite clarificar a norma travão que impede aumentos anuais acima dos 25 euros e o momento para fazer isso é o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado.
"Quem quiser concentrar esta análise do Orçamento excessivamente numa única medida está a fazer um péssimo favor à análise global do Orçamento e, acima de tudo, à perceção que os portugueses têm do verdadeiro impacto do Orçamento na sua vida. Seria absolutamente irresponsável da nossa parte se fizéssemos um aumento generalizado equiparando de imediato os carros anteriores a 2007 com os posteriores a 2007. Não é isso que está na proposta. A proposta tem um travão, são 25 euros por ano. Um travão que se repete nos anos seguintes. O travão está na norma que foi apresentada pelo Governo. Pode ser esse travão mais explícito? Podemos analisar, mas no nosso entendimento a norma é um travão para todos os anos seguintes", explicou à TSF Brilhante Dias.
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O socialista garante que o partido está aberto ao diálogo e que, por isso mesmo, aprovou mais propostas de alteração ao Orçamento do Estado da oposição do que do próprio PS.
"O PAN e o Livre, que foram dois partidos que se abstiveram nos dois últimos orçamentos, contribuíram de forma substantiva para esse número, mas também aprovámos à IL, ao PSD, PCP e Bloco de Esquerda. Evidentemente que ao Chega não aprovamos nada", acrescentou o líder parlamentar do PS.
A reação do líder parlamentar do PS surge depois de Alexandra Leitão sugerir, no programa O Princípio da Incerteza, da TSF e da CNN Portugal, que o partido não deve subestimar a perceção de injustiça social que está a criar-se com a proposta do aumento do IUC para os carros mais antigos.
Em causa está uma medida prevista na proposta do Governo Orçamento do Estado para 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.