Caso o Governo "insista na cegueira de aumentar o IUC", o partido de André Ventura vai propor que o Executivo "aceite uma cláusula máxima de aumento de 25% ao longo dos próximos quatro anos".
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O Chega apelou esta segunda-feira ao Presidente da República para que solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) e propôs um aumento máximo de 25% em quatro anos, caso o Governo insista na medida.
"Pedimos, apelamos, ao senhor Presidente da República que submeta ao Tribunal Constitucional preventivamente este aumento do IUC por violação flagrante da Constituição", apelou o presidente do Chega, André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
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O líder do Chega defendeu que esta medida, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2024 que ainda vai ser debatida e votada no Parlamento, "é absolutamente inconstitucional por violar o princípio da proporcionalidade".
No entanto, caso o Governo "insista na cegueira de aumentar o IUC", o Grupo Parlamentar do Chega vai propor que o Executivo socialista "aceite uma cláusula máxima de aumento de 25% ao longo dos próximos quatro anos".
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André Ventura disse ainda que o partido vai organizar no dia 4 de novembro "um enorme protesto nacional" no Marquês de Pombal, em Lisboa, contra o aumento do IUC - que estava inicialmente pensado para a frente da sede do Ministério das Finanças, mas foi alterado devido a "razões de segurança".
O líder do Chega admitiu que "ainda tem esperança" que o primeiro-ministro, António Costa, "aceite alguma reversão nesta matéria".
"Mas se essa esperança não se concretizar, e se o ministro das Finanças se mantiver intransigente neste domínio, esperamos mesmo que todos os portugueses possam protestar contra este brutal aumento de impostos", apelou.
Segundo André Ventura, o partido contactou esta segunda-feira com a ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel, a APDCA - Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, a ACP - Automóvel Club de Portugal e a ACAP - Associação Automóvel de Portugal.
O líder do Chega afirmou que todas as associações partilharam uma "posição comum": "a penalização que já é aposta aos veículos automóveis vai ser agora tripla ou quadruplicadamente exponenciada com este aumento do IUC".
Ventura salientou que, a esta questão, "acresce uma situação de sensibilidade social", apontando que "quem tem veículos anteriores a 2007 são já pessoas socialmente desfavorecidas, na sua grande maioria".
"O Governo quer fazer desta legislação uma legislação ambiental. O Governo só estaria verdadeiramente preocupado com situação ambiental se tivesse um incentivo ao abate automóvel e à sua substituição. O Governo de António Costa quer é cobrar no IUC o que vai perder nas portagens", acusou.
Questionado sobre o incentivo ao abate automóvel previsto na proposta de orçamento do Governo, Ventura salientou que o executivo "tem um incentivo ao abate neste Orçamento do Estado, mas não [um] que justifique o abate do veículo e a compra por um veículo menos poluente".
O dirigente chegou mesmo a dizer que "este aumento do IUC é mais grave do que o aumento das portagens no tempo do professor Cavaco Silva", apelando à mobilização civil e lembrando o protesto que bloqueou a Ponte 25 de Abril em 1994.
O líder do Chega criticou também coordenadora do BE, Mariana Mortágua, que hoje se posicionou contra o aumento do IUC e alegou que as "motivações verdes não podem servir para castigar quem tem menos dinheiro".
"Portugal tem uma estrutura de impostos ambientais muito superior à maioria dos países da União Europeia. Estes impostos ambientais foram subindo progressivamente desde 2015, quando BE e PCP estavam a apoiar o Governo socialista", acusou.
Em causa está uma medida do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.