"Medida injusta." Constitucionalista defende que aumento do IUC é inconstitucional

O constitucionalista Paulo Otero afirma que o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007 é inconstitucional e lembra que o Presidente da República ou qualquer partido pode pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie.

"Penso que podem e devem fazê-lo. Não deixa de ser estranho que seja um Governo socialista, aparentemente de esquerda, a criar uma medida tão lesiva daqueles que menos condições económicas têm", aconselhou Paulo Otero.

Para o constitucionalista, o Governo até pode estar a invocar razões de natureza ambiental, mas neste caso o que está em causa é o princípio da proporcionalidade.

"Quem não troca de carro porque o carro é um carro antigo são pessoas que têm poucos recursos económicos e isto significa que esta solução é uma solução que agrava de forma desproporcional o imposto em causa e, por outro lado, é uma medida substancialmente injusta, uma vez que vai onerar de forma gravosa e progressiva nos próximos anos aqueles que menos rendimentos têm. A solução é excessiva por um lado e, simultaneamente, o seu conteúdo lesa, atinge aqueles que menos têm, aqueles que menores condições económicas têm para poder, por exemplo, trocar de carro comprando um carro novo", justificou o constitucionalista.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\20\paulo_otero_iuc_som_1 Paulo Otero defende que a medida "agrava de forma desproporcional o imposto"

Contra o aumento do IUC há uma petição que já tem mais de 265 mil assinaturas e está a ser preparada uma manifestação a 5 de novembro em todas as capitais de distrito. Hugo Reis é um dos organizadores.

"É fazer uma marcha lenta nos sítios em que seja possível as pessoas pararem e concentrarem-se sem perturbar e desde que as autoridades o permitam tudo bem, podem concentrar-se, parar e ficar por ali em protesto. Mas a ideia é fazer um marcha lenta, é que que as pessoas façam algum ruído, que se manifestem como entenderem. Também estamos a tentar incentivar as pessoas a trazerem um símbolo deste protesto nos seus carros, um pano branco preso no capô ou numa porta que simbolize que as pessoas estão no protesto. E é isso, vamos fazer uma coisa completamente pacífica, que não crie problemas a ninguém, que não dê trabalho às autoridades, mas que mostre a expressão popular e que mostre a quantidade de pessoas que estão insatisfeitas", acrescentou Hugo Reis.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\20\hugo_reis_1 Hugo Reis explica como está a organizar o protesto

O responsável considera que se trata de uma injustiça fiscal e é por isso que está a organizar uma marcha lenta em todas as capitais de distrito no próximo mês.