O chumbo anunciado, na quinta-feira, da convergência das pensões pode abrir portas a um aumento de impostos. A ser essa a saída, Bagão Félix reprova-a.
Corpo do artigo
O antigo ministro das Finanças aplaude a decisão do Tribunal Constitucional que chumbou por unanimidade a convergência das pensões.
Sobre o que deve agora fazer o Governo, Bagão Félix aponta para uma meta mais flexível do défice definido para o ano que vem.
«Estamos a falar de uma decisão que implica uma redução da chamada poupança orçamental em mais ou menos 390 milhões de euros, o que corresponde a 0,25 por cento do produto, acho que quando se pergunta o que se vai verificar a seguir, o plano B é passar o défice para 4,25 por cento», adianta.
Quanto a uma eventual subida de impostos Bagão Félix considera que este é um «erro brutal», na medida em que «já atingimos um limite de pressões fiscais que são intoleráveis».
Contactado pela TSF, Miguel Cadilhe preferiu não gravar, mas também defendeu que as medidas alternativas para compensar a verba em falta decorrente do chumbo do Tribunal Constitucional não devem nunca passar pelo aumento de impostos .
O antigo minitro das Finanças defende antes a aplicaçao de cortes na despesa feitos através de medidas estruturais permanentes ou seja que se mantenham no tempo.
Eduardo Catroga, outro antigo ministro das Finanças e negociador pelo PSD do acordo com a 'troika' considera que uma das saídas para a compensação das contas seria aproveitar a sugestão implícita no próprio acordão do Tribunal Constitucional.
«Lendo alguns comentários sobre a deliberação do Tribunal Constitucional deduz-se que os seus juízes indiciam que não seria inconstitucional uma redução geral das pensões tanto no setor público como no privado. Temos que tomar medidas de emergência que têm que ser mais uma vez 'cegas' não sei se é pela via de mais um aumento temporário dos impostos, seja o reforço da contribuição da solidariedade, seja reestruturação do IVA, nomeadamente nas taxas intermédias, seja o Governo pegar na sugestão implícita do Tribunal Constitucional e fazer uma redução geral das pensões», adianta.
Para o economista João Duque, Portugal fica fragilizado com esta decisão do Tribunal Constitucional. O presidente do ISEG defende que o Governo pode recuperar os quase 400 milhões de euros com medidas mais justas, nomeadamente através do IRS sobre aplicaçoes financeiras dos pensionistas.
João Duque diz que no próximo ano Portugal precisa regressar aos mercados e que este chumbo do Constitucional é um factor de perturbação adicional.