BE diz que caso Alexandra Reis revela "enormes problemas" na gestão e na tutela da TAP

A deputada do BE Mariana Mortágua considerou esta quarta-feira que a saída da secretária de Estado Alexandra Reis era inevitável e que o caso é revelador de "enormes problemas de gestão e na tutela da TAP".

"As contradições e o problema de legitimidade política estava à vista", disse à Lusa Mariana Mortágua, numa reação à demissão, na terça-feira, de Alexandra Reis, após a polémica com a indemnização de meio milhão de euros que recebeu quando saiu da TAP, tendo assumido depois um cargo na Navegação Aérea de Portugal (NAV), antes de entrar no Governo.

À TSF, Mariana Mortágua considera que o caso não acaba com a demissão de Alexandra Reis. A deputada do Bloco de Esquerda exige que o Governo responda a questões como "as próprias decisões da TAP, do regime de privilégio que se mantém na TAP".

"Não podemos aceitar que a TAP continue a ser gerida como uma empresa privada, quando na verdade é neste momento uma empresa pública e isso exige uma ação da tutela. A tutela é o Ministério das Finanças e o Ministério das Infraestruturas. Por outro lado, uma explicação também sobre a forma como circulam estes gestores, sem escrutínio sobre o seu passo. Como é que é possível alguém ser nomeado para secretário para que só depois se descubra que não tem condições políticas para o ser?", questiona.

Audio audio TSF\audio\2022\12\noticias\28\mariana_mortagua_1 Ouça aqui as declarações de Mariana Mortágua à TSF

Este é um caso que também tem consequências políticas. Mariana Mortágua afirma que "é lógico que tanto o ministro das Infraestruturas como o ministro Fernando Medina saem fragilizados deste caso, porque ambos tiveram intervenção". "O ministro Pedro Nuno Santos tem a responsabilidade setorial da tutela da TAP, o ministro Fernando Medina tem a responsabilidade financeira e de ter contratado a secretária de Estado."

"Ambos tinham obrigação de saber o percurso da agora ex-secretária de Estado, ambos tinham obrigação de saber as práticas da TAP, o que demonstra todo este caso é que o Governo, apesar de ter uma participação pública na TAP, deixa a TAP ser gerida como as empresas privadas", considera.

Mariana Mortágua acredita que o ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas estão fragilizados com este caso. A deputada do Bloco de Esquerda critica as disparidades de salários.

"Estas práticas são comuns no privado e têm que ser legisladas. Não é só por ser na TAP que este caso é grave, as disparidades salariais e de condições de trabalho entre administradores e trabalhadores é uma condição de desigualdade e empobrecimento do país", explica, sublinhando que "no caso da TAP, o que se exige, é que a TAP seja gerida com o poder da tutela".

"Uma pessoa que recebe um prémio milionário para sair de uma empresa pública, ainda mais uma empresa que está com dificuldades, não pode depois integrar um Governo que, por seu turno, está a condenar os portugueses a cortes reais nos seus salários, impedir a atualizações salariais à inflação, impor perdas reais das pensões. Isto cria uma contradição política de fundo", afirmou ainda à agência Lusa.

Mariana Mortágua disse que o caso revela "enormes problemas na gestão e na tutela da TAP" e que está por esclarecer a forma como a TAP "criou um regime de privilégio para os seus administradores, mas de austeridade para os seus trabalhadores, e o fez enquanto o Estado a tutelava".

"Uma empresa pública não pode ser gerida como uma empresa privada. Nós sabemos que no privado esta prática é normal, ela não é correta por isso, mas é normal e tem que ser contrariado por lei. Mas não se compreende de forma nenhuma que uma empresa do Estado se comporte desta maneira", sublinhou.

A deputada do BE defendeu ainda ser necessário compreender o papel da tutela nestas decisões, questionando: "Diz-nos agora a TAP que demitiu a administradora. Como é que a administração da TAP, que é uma empresa detida por Estado, parcial ou totalmente, demite uma administradora contra a vontade do Estado, lhe paga uma indemnização milionária para depois o mesmo Estado vir a contratar essa administradora para presidente de uma outra empresa, integrando-a mesmo no governo, meses depois?".

"O Governo português colocou-se à margem de todas essas decisões, deixou a TAP fazer o que bem entendeu, permitiu o pagamento deste prémio milionário e, depois, contratou a administradora para a NAV e entretanto para a secretaria de Estado".

Sobre o pedido de esclarecimento dos ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação à TAP, a deputada afirma: "O Estado é acionista a 100% da TAP. Não tem de mandar uma carta pública registada à TAP para ter um esclarecimento".

"É óbvio que o pedido de esclarecimentos é uma forma de o Governo, do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas, fugirem à questão e tentar uma saída pública", disse a deputada, sublinhando: "Tanto Fernando Medina como Pedro Nuno Santos têm a tutela financeira e setorial da TAP e, por isso, são os primeiros responsáveis por aquilo que se passa na empresa e por impedir que este tipo de coisas aconteçam".

A indemnização atribuída a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado prescindir da verba.

Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, por parte dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.

* Notícia atualizada às 12h18