"Boas férias." Apesar da "grave crise" na habitação, Costa diz a Marcelo que diploma "não tem pressa nenhuma"

Sem querer revelar se teme ou não que o Presidente da República vete o diploma do Governo sobre a habitação, o primeiro-ministro desejou esta sexta-feira a Marcelo "umas boas férias", até porque a avaliação dos documentos "não tem pressa nenhuma". Sem querer "especular" sobre a decisão de Belém, sublinhou no entanto que há uma "grave crise nacional" no setor.

"Não vou pôr-me aqui a especular nem estar a, de alguma forma, condicionar o exercício das competências próprias por parte do senhor Presidente da República", respondeu António Costa aos jornalistas no Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa.

Esta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que, apesar de estar de férias, vai ocupar as manhãs e as noites com o diploma da habitação, que chegou na quarta-feira às suas mãos, e deu conta dos prazos a que está sujeito.

Tem "20 dias" para o fazer, ou seja, até dia 29 de agosto, "teoricamente oito dias para levar para o Tribunal Constitucional e depois mais 12 dias para promulgar ou vetar". O chefe de Estado manifestou também a preocupação de não deixar "para o último dia a decisão sobre essas matérias", sendo que estará na Polónia "a partir de dia 20" e segue depois "praticamente direto" para São Tomé e Príncipe, onde participará na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no dia 27.

Já esta tarde, António Costa garantiu que "não haverá problema nenhum" se o Presidente da República "só se pronunciar sobre o diploma depois das férias".

"Todos nós merecemos boas férias e o senhor Presidente da República, que é um homem particularmente ativo, também merece descansar. Não tem pressa nenhuma, com toda a serenidade tem tempo para apreciar os diplomas e depois decidir o que entender decidir sobre eles", defendeu.

Ainda assim, e apesar de não querer entrar em especulações, o primeiro-ministro lembrou a "grave crise nacional em termos de habitação", garantindo que a escolha da classificação não é exagerada: "Utiliza-se muitas vezes em vão a palavra crise, mas se há uma matéria na qual a palavra crise é apropriada, tem a ver com a habitação."

Nesse sentido, assinalou que uma "conjunção de vários fatores" fez os custos da habitação crescerem "muito significativamente, seja para compra de casa própria, seja para arrendamento", e que "o agravamento da taxa de juro por parte do Banco Central Europeu não tem facilitado a situação".

Entre as respostas ao problema, defendeu, está a criação de um "conjunto de incentivos para que as casas que estão fora do mercado sejam colocadas no mercado, para que os terrenos que não estão a ser aproveitados sejam utilizados para construção e que haja mais promoção pública de habitação para poder regular o mercado e sobretudo tornar a habitação mais acessível, em particular para as jovens gerações".

Precisamente sobre a situação dos jovens, o primeiro-ministro assinalou saber-se hoje que "um dos problemas dramáticos da autonomização" está relacionado, "por um lado, com as condições de emprego e, por outro lado, com as condições de acesso à habitação" e que, embora haja "'n' respostas possíveis" a essas condicionantes, "o programa Mais Habitação tem uma panóplia muito diversificada de intervenções no setor privado, no setor cooperativo e também nas autarquias e Estado".

"O diploma que foi aprovado na assembleia é uma das peças deste programa, foi aprovado, agora vamos ver o que é que o senhor Presidente da República tem a dizer", rematou.