Chega pede explicações a Costa por escrito sobre parecer jurídico na comissão de inquérito à TAP
O primeiro-ministro tem-se mantido em silêncio em relação ao caso, alegando a necessidade de manter uma "postura institucional" e não interferir naquele que é o trabalho da comissão parlamentar de inquérito.
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O Chega vai pedir que o primeiro-ministro, António Costa, apresente explicações por escrito à comissão parlamentar de inquérito à TAP sobre a alegada inexistência de um parecer jurídico que justificara a demissão da diretora executiva, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração da empresa, Manuel Beja.
O anúncio foi feito, esta segunda-feira, por André Ventura, em conferência de imprensa, e surge na sequência de afirmações aparentemente contraditórias, dentro do Governo, sobre a existência ou não do documento em causa.
Inicialmente, as ministras dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tinham declarado que o parecer jurídico não poderia ser divulgado por estar fora do âmbito de investigação da comissão de inquérito à TAP e por tal exposição do poder prejudicar o interesse público; o ministro das Finanças, Fernando Medina, veio, mais tarde, declarar que não existia qualquer parecer jurídico, além daquilo que já era conhecido, através do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e das decisões tomadas sobre a matéria pela assembleia-geral da TAP. O Partido Socialista rejeitou, no entanto, a existência de uma contradição entre as declarações proferidas pelos três governantes, classificando a dessintonia como uma "questão de linguagem" e "semântica".
O primeiro-ministro, António Costa, tem-se mantido em silêncio em relação ao caso, alegando a necessidade de manter uma "postura institucional" e não interferir naquilo que é o trabalho da Assembleia da República, nomeadamente a comissão parlamentar de inquérito. André Ventura, que já tinha pedido que fosse divulgada toda a documentação dos serviços centrais jurídicos do Estado sobre este caso, entende que é também agora tempo de forçar o fim do silêncio do chefe do Governo.
"O Chega vai manter, na comissão parlamentar de inquérito o requerimento para que todos os documentos sejam entregues, nomeadamente quanto ao parecer jurídico ou à documentação jurídica, e vamos pedir que António Costa seja ouvido por escrito, conforme está regimentalmente previsto, sobre esta matéria", revelou André Ventura.
Ventura apela ao primeiro-ministro que "confirme ou não a existência de documentação jurídica sobre a TAP relativamente ao despedimento de vários dos seus gestores" e que responda também se "mantém a confiança nos seus ministros" que, atira o líder do Chega, parecem contradizer-se "todos os dias".
André Ventura salienta também aquele que considera ser o papel importante do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta polémica, afirmando que este é "a única entidade" capaz de contrariar aquilo que vê como um sentimento de impunidade por parte do Executivo socialista.