Chega diz que Governo está a esconder parecer da TAP e exige "consequências políticas"
"O Governo está a mentir" quando diz que não existe nenhum parecer jurídico para justificar a demissão dos antigos dirigentes da TAP, acusa André Ventura.
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O Chega não tem dúvidas que existe um parecer para fundamentar a demissão por justa causa da anterior presidente-executiva da TAP, mas acredita que o Governo está é a escondê-los.
Em declarações aos jornalistas esta manhã na Assembleia da República, André Ventura defende que o ministro das Finanças, Fernando Medina, está a mentir.
"Não acredito que não haja um único documento jurídico que sustente o despedimento da CEO da TAP. Acredito, sim, que o Governo não quer divulgar as conversas e os documentos jurídicos que os sustentam."
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O líder do Chega adianta que o partido vai, por isso, pedir que a comissão de inquérito tenha acesso a todos esses documentos.
"O Chega vai entregar na comissão parlamentar de inquérito uma intimação para que toda a documentação produzida por esses serviços centrais seja disponibilizada à comissão de inquérito. E que toda a troca de correspondência mensagens entre o Governo, a tutela e os serviços jurídicos centrais, seja entregue esta comissão de inquérito."
"O Governo já mentiu uma vez e está a mentir outra vez, e isto tem que ter consequências", acusa André Ventura. "Quanto mais dias passam sem que António Costa fale sobre isto, é mais um tiro na credibilidade que o país deveria ter e não tem."
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O Chega considera ainda que tem de haver "consequências políticas" para Fernando Medina e João Galamba.
No Fórum TSF, o deputado Filipe Melo desafia o primeiro-ministro a afastar do Governo quem mentiu.
"Tem que ter mão forte, mão pesada, e se quer ainda dar um pouco de dignidade, da já pouca que resta, a este Governo."
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"Tem que afastar João Galamba, que também ficou provado que mentiu e tem que se apurar se Fernando Medina está ou não a dizer a verdade, porque na eventualidade de Fernando Medina estar também ele a faltar com a verdade a este processo, a esta comissão de inquérito e ao país - acima de tudo ao país - também não tem condições para continuar."
Numa audição parlamentar, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que não há "nenhum parecer adicional" a fundamentar a demissão do 'chairman' e da presidente da comissão executiva (CEO) da TAP além do que resulta do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
"Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças", referiu Fernando Medina.
Já o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que "o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)" e "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".