Acolhimento de refugiados: Chega propõe comissão de inquérito centrada na atuação do Estado
Presidente do Chega anunciou que o partido entregou "um pedido de realização de uma comissão de inquérito parlamentar" e adianta desde já que "a chave disto vai ser o Partido Socialista".
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O Chega requereu esta terça-feira a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para "averiguar a atuação do Estado português" no acolhimento de ucranianos e esclarecer o eventual envolvimento de associações pró-russas, objeto que ultrapassa o caso de Setúbal.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega anunciou que o partido entregou "um pedido de realização de uma comissão de inquérito parlamentar", que "já está submetido e já se encontra no portal da Assembleia da República".
De acordo com a proposta enviada à Lusa pela assessoria do partido, o objeto desta comissão é "averiguar da atuação do Estado português no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos que procuram refúgio em Portugal, com vista a esclarecer quais as responsabilidades das entidades públicas que escolheram desenvolver tais atividades em parceria com associações de cidadãos russos, e quais as eventuais consequências para a imagem e credibilidade internacionais do nosso país".
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O Chega propõe que esta comissão parlamentar de inquérito funcione "pelo prazo de 120 dias", quatro meses. Aos jornalistas, André Ventura disse que o Chega "tem estado a recolher elementos sobre as várias suspeitas que têm sido lançadas em relação a algumas associações e à sua ligação ao Kremlin e a Moscovo" e nesse âmbito encontrou-se hoje com a Associação de Ucranianos em Portugal.
E defendeu que "há suspeitas muito graves de que entidades governamentais tiveram informação há vários anos de que associações que estavam registadas como ucranianas eram na verdade associações pró-russas".
Alegando que "há informações de que milhares de milhões de dólares foram atribuídos pelo regime russo a algumas destas associações", Ventura considerou que poderão estar em causa "atos de espionagem".
"Queremos perceber como é a informação de que estas associações eram financiadas pelo Kremlin ou ligadas a Moscovo não chegou nem à Câmara à Setúbal, ou chegou e foi ignorada, ou não chegou ao primeiro-ministro ou à ministra da Presidência ou foi ignorada, ou o que é que os serviços secretos sabiam", explicou.
"O parlamento tem de fazer o seu papel, e o seu papel é investigar", defendeu, salientando que a atuação do Ministério Público "não impede o escrutínio político".
Os inquéritos parlamentares são criados "mediante deliberação expressa do plenário tomada até ao 15.º dia posterior à publicação do respetivo projeto no Diário da Assembleia da República ou à sua distribuição em folhas avulsas" ou por "requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 46.
O Grupo Parlamentar do Chega é constituído por 12 deputados, pelo que precisaria de deputados de outras bancadas para aprovar a constituição desta comissão parlamentar de inquérito.
No entanto, os plenários estão suspensos devido à discussão do Orçamento do Estado na especialidade, retomando no final de maio.
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Questionado sobre se efetuou contactos com outros partidos para reunir apoios à constituição desta comissão parlamentar de inquérito, o presidente do Chega disse que "dos contactos informais" que fez com outros partidos "há abertura para esta comissão de inquérito se realizar", mas considerou que "a chave disto vai ser o Partido Socialista", a quem pediu que compreenda "a urgência que o país vê nesta questão neste momento".
E mostrou-se disponível a retirar a sua proposta em favor da de outro partido, mas também para tentar recolher as assinaturas para requerer uma comissão potestativa (obrigatória), caso o plenário rejeite a proposta anunciada esta terça-feira.
Ventura manifestou igualmente "abertura total para que as audições, quando tiverem que ver com os serviços secretos, sejam à porta fechada", recusando "risco com a segurança nacional ou a segurança interna".
No domingo, o candidato à liderança do PSD Luís Montenegro exortou a oposição no parlamento a constituir uma comissão de inquérito ao processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin.