Caso dos cartazes de André Ventura: Comissão Nacional de Eleições pede intervenção do Ministério Público
É uma informação avançada à TSF pelo porta-voz da CNE, André Wemans
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai pedir ao Ministério Público (MP) que averigue se há algum ilícito penal nos cartazes da campanha presidencial de André Ventura. É o que avança à TSF o porta-voz da CNE, André Wemans. Em causa estão mensagens de ódio direcionadas a culturas específicas, entre as quais uma no qual se lê "Os ciganos têm de cumprir a lei".
O plenário da CNE reuniu-se esta manhã de terça-feira. Tendo em conta que o país não está em período de campanha eleitoral, a comissão tem, nesta altura, competências limitadas. O mesmo responsável assinala também à TSF que a propaganda eleitoral é um direito que resulta da liberdade de expressão, mas, mesmo assim, o plenário entendeu ser necessário enviar dezenas de queixas que recebeu sobre este caso dos cartazes para o MP.
Já na segunda-feira, a comunidade cigana em Portugal garantiu que iria avançar na Justiça contra os cartazes da candidatura presidencial de André Ventura. Em declarações à TSF, o vice-presidente da associação Letras Nómadas, Bruno Gonçalves, falou em "violações" da lei e, por isso, anunciou a preparação de uma providência cautelar devido a esta ação política e exigiu que a Justiça funcione para que mais nenhum cartaz deste género seja afixado.