"Como é que é aceitável?" Advogado da família Homeniuk lamenta demora na confirmação de penas de prisão

"Como é que é aceitável que alguém consiga prorrogar no tempo, por tanto tempo, o cumprimento de uma pena a que foi condenado em oito meses?" É esta a pergunta que inquieta o advogado da família de Ihor Homeniuk, o imigrante ucraniano que morreu no Aeroporto de Lisboa após agressões de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que perderam o último recurso que podiam apresentar.

Com esta derrota no Tribunal Constitucional, os inspetores Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa vão ter de cumprir a pena de nove anos prisão efetiva, três dos quais já cumpriram em prisão domiciliária enquanto a defesa foi apresentando recursos.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\11\jose_gaspar_schwalbach_1_como_e_poss Há uma pergunta que inquieta José Gaspar Schwalbach.

"Ou seja, foram condenados a nove anos, mas praticamente metade cumpriram em casa", lamenta José Gaspar Schwalbach em declarações à TSF. O advogado da família de Homeniuk questiona até como é que, "confrontadas as pessoas que têm familiares ou conhecidos em prisão preventiva nos estabelecimentos prisionais sem quaisquer condições", se justifica "que estes três polícias do SEF conseguiram ficar em casa deles até meio da pena, podendo sair daqui a dois ou três anos, a dois terços".

"Isto é justo?", pergunta. Durante vários meses, o advogado não teve respostas para dar à viúva de Ihor Homeniuk, que lhe perguntava: "Quando é que os bárbaros agressores do meu marido irão cumprir pena?"

Agora, depois desta saber que os três inspetores vão cumprir pena de prisão efetiva, diz ter notado uma diferença de atitude. "Ela hoje disse simplesmente: 'Tirou-me um peso de cima'".

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\11\jose_gaspar_schwalbach_3_viuva Viúva de Ihor Homeniuk pode agora fazer o luto.

O advogado assinala que a viúva "conseguirá fazer o luto pela morte do marido, porque sabe que aqueles que foram os responsáveis diretos - não os indiretos, que isso ver-se-á para a frente e a justiça tem o seu tempo próprio -, mas com os responsáveis diretos, esses sim, fechou-se um capítulo".

Apesar deste desfecho, José Gaspar Schwalbach confessa que sentiu um "murro no estômago" porque, neste caso, "o homicídio não foi provado".

"Foi mau", admite, "mas a verdade é que se provou que, pelas agressões, alguém morreu. Portanto, não se prova um homicídio, mas prova-se que alguém morreu pelas agressões, o que também é caricato". E, para juntar a essa caricatura, deixa outro ponto: "Estão em casa, em prisão domiciliária, o que equivale um bocadinho àquele regime de que já hoje podemos ter saudades, do teletrabalho."

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\11\jose_gaspar_schwalbach_5_murro_no_es O "murro no estomâgo" no desfecho deste caso.

Mais de três anos depois da morte de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa - o caso deu-se em março de 2020 - o advogado da família lamenta que naquela infraestrutura, quando é recusada a entrada em território nacional a alguém, não esteja assegurado o "direito a um advogado".

"Em Direito Administrativo, como sabe e como os ouvintes sabem, qualquer um de nós tem direito a ser acompanhado por um advogado, quer possa pagar, quer não possa, sendo nomeado um defensor oficioso", nota José Gaspar Schwalbach, mas "a verdade é que no aeroporto isso ainda não acontece".

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\11\jose_gaspar_schwalbach_4_prob_contin Advogado alerta para a situação no aeroporto de Lisboa.

A intervenção de um advogado só acontece "depois de haver uma decisão de recusa de entrada", a partir da qual apenas se pode "tentar minimizar os danos que já foram cometidos pela não intervenção de um advogado", algo que diz ser "muito grave".

"A gravidade é tanta mais que, mesmo após o que aconteceu com Ihor Homeniuk, todo o procedimento se manteve inalterado", avisa o advogado, que diz que o Governo "ainda não quis alterar" a situação. "Era isto que se imporia hoje, nesta data em que sabemos que estes cavalheiros serão obrigados a cumprir a pena efetiva a que foram condenados."