Conheça as novas medidas no Ministério da Justiça e no da Administração Interna
O Executivo PSD/CDS-PP propõe, no seu programa, reforçar o combate à corrupção, que está «progressivamente a minar a confiança nas instituições e na economia», e gerir o sistema judicial em função dos objectivos.
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É intenção do Governo gerir o sistema judicial em função de objectivos quantificados circulo a circulo, comarca a comarca, para ser mais fácil avaliar com regularidade o grau de concretização dos processos e combater a morosidade judicial.
É também objectivo do ministério de Paula Teixeira da Cruz melhorar o sistema de recrutamento e formação de magistrados transformando o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) numa espécie de escola de diferentes operadores de justiça, de onde sairão quadros para alimentar uma inovação deste Governo: uma bolsa de juízes de reacção rápida para resolver atrasos crónicos nos tribunais.
Na pasta da Administração Interna, a segurança é a prioridade e entre os objectivos assumidos no programa estão também o reforço das forças de segurança, com novos concursos, e a libertação de recursos humanos até aqui afectos a tarefas administrativas.
Com o fim dos Governos Civis há também no programa do novo Executivo uma preocupação de garantir o reforço do sistema de Protecção Civil.