PSD e CDS-PP propuseram hoje a constituição de uma comissão de inquérito sobre os contratos financeiros de risco no setor público.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que a proposta de constituição desta comissão de inquérito vai ser levada à conferência de líderes desta quarta-feira e que a maioria quer estabelecer o seu objeto em conjunto com a oposição.
«Não temos um objeto delimitado intencional e propositadamente para que se possa chegar a um objeto o mais amplo e o mais consensual possível com os restantes grupos parlamentares», acrescentou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
Interrogado se a maioria parlamentar pretende dar especial atenção aos contratos celebrados durante os governos socialistas de José Sócrates, Nuno Magalhães respondeu que o inquérito deve abranger "qualquer contrato, celebrado em qualquer momento, de qualquer membro de qualquer administração, de qualquer governo".
Segundo o líder parlamentar do PSD, "o parlamento não pode deixar de apurar todo o enquadramento que levou à realização destes contratos e apurar também todas as responsabilidades subjacentes à sua subscrição", através de uma comissão de inquérito que esclareça como os contratos foram decididos e apure as respetivas repercussões financeiras.
"Aquilo que sabemos pela informação disponibilizada pelo Governo é que as responsabilidades potenciais associadas a estes contratos rondam os 3 mil milhões de euros. Trata-se efetivamente de uma verba de grande dimensão", referiu.
Interrogado se essa verba está inscrita no Orçamento do Estado para 2013, Luís Montenegro escusou-se a "entrar nesta altura em nenhum detalhe sobre as circunstâncias em que contratos foram assumidos e respetivas repercussões financeiras, nomeadamente em termos orçamentais".
Na segunda-feira, o Ministério das Finanças comunicou que uma análise pedida pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por empresas do setor público revelou que há produtos com "características problemáticas" e "estruturas altamente especulativas".
As Finanças adiantaram que, face a essas conclusões, foi iniciado, há dois meses, um processo negocial com os bancos envolvidos, com o objetivo de reparar os prejuízos financeiros sofridos pelo Estado e salientaram que as operações em causa foram contratadas antes de o atual Governo ter iniciado funções.
De acordo com vários órgãos de comunicação social, a saída do Governo de Juvenal Silva Peneda e Paulo Braga Lino do Governo - exonerados na segunda-feira dos cargos de secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna e de secretário de Estado adjunto e da Defesa Nacional, respetivamente -- deveu-se a eventuais irregularidades detetadas pela Inspeção-Geral de Finanças em contratos de risco que negociaram enquanto gestores da empresa Metro do Porto.