O líder do PSD desafia o coordenador da comissão de inquérito e o presidente do Parlamento a serem "representantes dos interesses dos portugueses".
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O líder do PSD, Luís Montenegro, ameaçou o Governo com uma queixa ao Ministério Público pela prática do "crime de desobediência qualificada" por não revelar o parecer para demitir Christine Ourmières-Widener, ex-CEO da TAP.
"Isto é uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais entre órgãos de soberania e constitui um crime de desobediência qualificada para os membros do Governo que não cumpriram a determinação da Assembleia da República e se recusam a fazê-lo de forma absolutamente inaceitável. Perante isto, os deputados do PSD na comissão de inquérito em causa vão solicitar que a lei seja aplicada. Compete ao presidente da comissão parlamentar de inquérito dar nota deste incumprimento legal ao presidente da Assembleia da República e compete a este fazer a participação ao Ministério Pública pela prática do crime de desobediência qualificada dos titulares do Ministério das Finanças, Infraestruturas e Presidência do Conselho de Ministros. Quero reafirmar que o interesse do PSD é mesmo apurar toda a verdade", anunciou Montenegro.
O social-democrata desafia também o coordenador da comissão de inquérito, Bruno Aragão, e o presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva, a serem "representantes dos interesses dos portugueses e das decisões dos deputados" e não representantes do PS.
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"Se o presidente da comissão parlamentar de inquérito e o presidente da Assembleia da República não conseguirem demover o Governo desta atitude inaceitável, terão mesmo de fazer participação ao Ministério Público por desobediência qualificada. Se não fizerem estão a ser ambos presidentes e defensores do PS e do Governo em vez de serem presidentes e representantes da vontade política plural dos deputados eleitos nas últimas eleições legislativas. Este assunto é demasiado sério, coloca em causa o normal funcionamento entre órgãos de soberania, é inaceitável", ameaçou o líder do PSD.
Por fim deixou um apelo a António Costa para que descubra a verdade, "doa a quem doer".
"Zele, como tantas vezes proclamou, pelo cumprimento da Constituição. O Governo não tem o direito de apreciar as decisões da Assembleia da República. A decisão foi de uma comissão parlamentar de inquérito e tem de ser cumprida", rematou.
O coordenador do PSD na comissão de inquérito à TAP, Paulo Moniz, explicou que o partido pediu, através de um requerimento, a fundamentação jurídica referida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, "aquando da conferência de imprensa do dia 06 de março em que anunciou o despedimento por justa causa da senhora CEO da TAP".
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