IL acusa PS de "falta de transparência" por não enviar pareceres sobre exonerações na TAP

A IL acusou esta quarta-feira o PS de "enorme falta de transparência" por se recusar a enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que sustentaram a decisão de exonerar por justa causa os presidentes da companhia.

"No dia dos 50 anos do Partido Socialista, temos hoje mais um caso de enorme falta de transparência do Partido Socialista, que hoje se recusa a enviar os pareceres jurídicos que, alegadamente, fundamentam as demissões da CEO [presidente executiva] da TAP e do chairman [presidente do Conselho de Administração]", afirmou o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo Blanco, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Em causa está um requerimento do PSD para que seja enviada à comissão parlamentar de inquérito à TAP a fundamentação jurídica referida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, "aquando da conferência de imprensa do dia 6 de março em que anunciou o despedimento por justa causa da senhora CEO da TAP".

O PSD acusou hoje o Governo de se recusar a enviar os documentos pedidos, alegando que se trata de uma situação que decorreu em 2023, extravasando o âmbito da comissão de inquérito, que é de 2020 a 2022.

Mais tarde, numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alegou também que "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".

Para a IL, estes argumentos "são muito fáceis de desconstruir", antes de mais porque "quem anunciou para as televisões, em conferência de imprensa, estas demissões foi o próprio Governo e, por isso, os ministros, certamente, teriam a segurança jurídica necessária para o fazer", motivo pelo qual "o parecer tem de ser divulgado".

"Ou então não haveria parecer nenhum, pode ser uma hipótese, e pode ter havido aqui uma mentira do lado do Governo", apontou Bernardo Blanco.

Quanto ao âmbito da comissão de inquérito, os liberais sublinharam que o Governo já enviou documentos de anos que não estão compreendidos no período 2020-2022.

"Não podemos ter aqui uma dualidade de critérios que, quando os documentos dão jeito, quando estão fora do âmbito da CPI [comissão parlamentar de inquérito], se dão jeito ao Partido Socialista são enviados, e quando estão em anos que estão fora do âmbito, se não dão jeito ao Partido Socialista não podem ser enviados", defendeu Bernardo Blanco, acrescentando que o próprio grupo parlamentar do PS na comissão de inquérito já pediu documentos desde 2015.

Para a IL, "todos estes documentos dão jeito aos portugueses" e "fazem um serviço ao país, por mostrarem a verdade do que se passa na TAP.

Na reunião de hoje da comissão, que começa às 17h00 e tem como primeiro ponto da ordem de trabalhos o "ponto de situação dos pedidos de documentação", a IL vai insistir que voltem a ser pedidos os referidos documentos ao Governo.

"Se o Governo decidir, outra vez, responder que não os envia, aí, sim, teremos de ponderar o que é que a comissão em si deve fazer. Nós, enquanto comissão, temos o poder de voltar a pedir e de exigir que as pessoas a quem está a ser pedida a documentação a enviem", disse Bernardo Blanco.