Decisão de Marcelo era "óbvia": decretos-lei sobre reformas na saúde "não são mais do que remendos"

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) considera "óbvia" a decisão do Presidente da República de devolver ao Governo decretos-lei sobre reformas na saúde e afirma que os diplomas em causa "não são mais do que remendos devido à falta de médicos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em declarações à TSF, a presidente da Fnam defende que o novo modelo organizativo das urgências externas de âmbito regional "condena as grávidas a terem os serviços de urgência permanentemente encerrados e continuarem a ter que deslocar quilómetros e quilómetros para terem os seus bebés".

Já sobre a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC, que substitui o atual SIGIC), Joana Bordalo e Sá sublinha que este modelo "transfere diretamente os doentes para o setor privado", o que não é "desejável".

"O que é desejável é que seja o Serviço Nacional de Saúde a dar resposta", esclarece.

A isto, acrescenta-se, soma-se o pedido de Marcelo Rebelo de Sousa para que o Executivo melhore o novo modelo de contratação de médicos em regime de prestação de serviços por parte de estabelecimentos do SNS, que visa diminuir a diferença entre o que se paga aos profissionais do quadro e os profissionais independentes. Joana Bordalo e Sá denuncia, a este respeito, que a Fnam "desconhece por completo" este diploma, apontando que a promulgação, nesta circustâncias, "não é a forma de resolver a situação".

O Governo já admitiu que vai fazer aperfeiçoamentos nas formulações inicialmente aprovadas, mas sem recuar nas reformas.

A líder da Fnam entende que o "desejável" seria a realização de "um estudo verdadeiramente independente", que permitisse apurar as reais necessidades do SNS.

"A verdade é que o que nós sabemos é que acabámos o ano de 2025 com 78 bebés nascidos nas ambulâncias ou na berma da estrada ou até na rua e era algo que não acontecia. E o que nós também sabemos é que nós estamos a assistir às grávidas a terem os seus bebés a muitos quilómetros de casa e a terem que correr muitos quilómetros, que é algo que não vai melhorar se efetivamente os serviços de urgência de proximidade encerrarem de forma definitiva", assinala.