"Desvalorizar ou ridicularizar autoridades geralmente não é boa solução e Rio claramente fez isso"

O presidente do Chega, André Ventura, aconselhou esta quinta-feira Rui Rio a não "brincar" com as autoridades como "claramente" fez no seguimento das buscas domiciliárias de que foi alvo, esta quarta-feira, pela Polícia Judiciária, porque "geralmente não é boa solução".

Cerca de cem inspetores e peritos foram mobilizados para buscas na casa do ex-presidente social-democrata e na sede nacional do partido, por suspeitas dos crimes de peculato e abuso de poderes. Em causa estarão suspeitas de um alegado uso indevido de dinheiros públicos, através de verbas da Assembleia da República definidas para a assessoria dos grupos parlamentares e que seriam utilizadas para pagar funcionários do partido que não trabalhariam no parlamento.

Esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas antes de uma visita à Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, André Ventura defendeu que "a todos deve preocupar o financiamento dos partidos e a transparência no uso do dinheiro público" e que, por isso mesmo, "não desvalorizaria a questão".

"E atenção, quem diz isto é quem está a liderar um partido que também já teve as suas questões e os seus problemas e sempre os tem enfrentado", comentou também o líder do Chega.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\13\andre_ventura_rui_rio O reparo de Ventura para Rui Rio.

Para Ventura, a opção de Rio foi "desvalorizar ou ridicularizar as autoridades judiciais, ou judiciárias", o que, comentou, "geralmente não é uma boa solução".

"Enfim, nós temos estilos diferentes, eu disse isso ontem também. Rui Rio tem o seu, de brincar com as coisas, de desvalorizar. É legítimo, é o seu estilo pessoal, sempre foi assim. Agora, este não é um caso que eu acho que seja de brincar", avisou.

Partido avança com projeto para clarificar financiamento

O presidente do Chega anunciou que vai apresentar um projeto sobre o financiamento dos partidos políticos para "deixar claro" que a subvenção para encargos de assessoria dos deputados "deve ser exclusivamente" para a atividade parlamentar.

"Uma vez que parece que a confusão continua a grassar nesta matéria, com várias entidades a dizer que a situação não é clara, nós vamos apresentar no parlamento um projeto de lei sobre financiamento dos partidos, a deixar claro que o financiamento parlamentar deve ser exclusivamente para o financiamento da atividade parlamentar, seja da comunicação parlamentar, seja do trabalho técnico parlamentar, seja do trabalho de produção de projetos legislativos", indicou.

Ventura disse que a iniciativa será entregue no parlamento "antes ainda do encerramento da sessão legislativa" e vai ter como objetivo "traçar uma fronteira muito nítida entre o financiamento parlamentar e o financiamento partidário".

Atualmente, a lei estabelece que "a cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da República é atribuída, anualmente, uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados, para a atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento, correspondente a quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado, a ser paga mensalmente".

Considerando que a atual lei do financiamento dos partidos políticos é complexa, André Ventura mostrou-se convicto de que "os partidos terão abertura para discutir" a matéria, defendendo que a todos "deve preocupar o financiamento dos partidos e a transparência no uso do dinheiro público".

Questionado sobre o procedimento que o Chega adota, Ventura referiu que o partido tem feito um esforço para distinguir que a subvenção do partido é para gastos do partido, como comícios, sedes, segurança". Quanto aos assessores parlamentares, o líder do Chega disse que é preciso "garantir que são exclusivos para o trabalho parlamentar" e que "quando há elementos que fazem as duas coisas, trabalho parlamentar e partidário, então têm de ser devidamente integrados e remunerados dos dois lados".