Até ao momento, cinco partidos, incluindo o PSD-Madeira, entregaram hoje um recurso ao Tribunal Constitucional relativo aos resultados das eleições regionais de domingo na Madeira.
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A candidatura da CDU às eleições na Madeira apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional no qual solicita que seja criada uma nova Assembleia de Apuramento Geral dos resultados eleitorais de 29 de março.
Em comunicado divulgado hoje, a candidatura da CDU à Assembleia Legislativa da Madeira justifica o pedido considerando que é necessária a «recuperação rigorosa e fiável da correspondência entre os votos expressos pelos eleitores e os constantes das atas das assembleias de voto e os resultados finais apurados».
De acordo com a nota, a CDU considera que «perante a multiplicação de casos conhecidos que indiciam uma desconformidade entre os votos expressos e os resultados proclamados, perante o funcionamento irregular e anómalo da Assembleia de Apuramento Geral, impõe-se a reposição da legalidade e a correção de erros e irregularidades que tenham sido cometidos».
No recurso apresentado junto do Tribunal Constitucional, a CDU chama ainda a atenção para «as condições anómalas e irregulares em que decorreram as operações de apuramento dos resultados eleitorais, bem como para o incumprimento dos critérios de pluralidade exigidos pelos princípios constitucionais e legais de direito eleitoral, e entraves vários colocados pelos membros da Assembleia de Apuramento Geral às atividades de fiscalização por parte dos representantes das candidaturas».
A candidatura do MAS - Movimento Alternativa Socialista requereu hoje à tarde ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de recontagem de todos os votos, por considerar terem existido «graves irregularidades» nas regionais madeirenses. Também a Plataforma dos Cidadãos, PPM/PDA informou que enviou um «recurso para o Tribunal Constitucional da decisão da Assembleia de Apuramento Geral sobre os resultados eleitorais».
Entretanto, o PSD também entregou hoje um recurso relativo aos resultados das eleições regionais de domingo na Madeira, disse à TSF fonte do Tribunal Constitucional (TC).
Por último, o CDS/PP-Madeira interpôs no Tribunal Constitucional um recurso requerendo a anulação da deliberação tomada na segunda reunião da assembleia de apuramento geral dos votos das eleições de domingo na Madeira e pedindo um novo apuramento geral.