"Explicação é insuficiente." Oeiras retira cartaz sobre abusos sexuais por "publicidade ilegal"

Um dos três cartazes em que se denunciam os abusos sexuais a crianças na Igreja portuguesa, colocado em Algés, foi retirado por ordem da Câmara Municipal de Oeiras por ser "publicidade ilegal".

"No Município de Oeiras toda a publicidade ilegal é retirada, neste e em todos os casos", justificou a autarquia, em resposta à agência Lusa.

Os cartazes em causa, em que se lê a frase "Mais de 4800 crianças abusadas pela Igreja católica em Portugal", em inglês, ilustrada por 4800 pontos que representam cada uma das vítimas, foram colocados na madrugada desta quarta-feira em Lisboa, Loures e Algés.

Em declarações à TSF, o advogado Rogério Alves considera que a justificação da autarquia é insuficiente.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\02\rogerio_alves_explicacao Ouça as declarações de Rogério Alves à TSF

"Eu acho que deveria haver uma explicação para detalhar porque é que se considera que a publicidade é ilegal, porque nem sequer é um cartaz de cariz publicitário. E sobre esse ponto de vista, parece-me sinceramente que a explicação é insuficiente e que seria necessário ir um pouco mais além e sair um bocadinho do conceito de publicidade ilegal", disse o advogado, acrescentando que "efetivamente existe em Portugal esse conceito de publicidade ilegal, há um conceito jurídico, há uma definição e há uma prescrição, um afastamento a proibição da publicidade ilegal".

Para Rogério Alves, "fica por explicar, independentemente da opinião que se tenha sobre a oportunidade da sua colocação, porque é que aquele cartaz incorpora qualquer tipo de publicidade ilegal".

E remata: "Confesso que assim, à primeira vista, não consigo entender a explicação."

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\02\rogerio_alves_precedente Rogério Alves não acredita que este caso venha abrir um precedente

Ainda assim, Rogério Alves não acredita que este caso venha a abrir um precedente.

"Independentemente da justificação que vier a ser detalhada para este episódio em concreto, não creio sinceramente que estejamos perante um risco de abrir um precedente. Creio que não. Acho que o contexto explica muito do que se está a passar", refere.

O advogado explica que a situação única que Portugal vive faz com que as autoridades atuem de outra forma: "Nós estamos numa circunstância muito específica, estamos a viver um acontecimento único em Portugal. É um acontecimento muito, muito, muito distinto que nos leva para muito longe das rotinas habituais. Estão em Portugal dezenas ou centenas de milhares de visitantes que vêm para uma festa, que vem fazer uma festa em torno da sua fé. Portanto, é um acontecimento que leva a que as autoridades, porventura, sejam um bocadinho mais rígidas, mais rápidas e mais reativas no tratamento de certos casos."

Ao início da tarde, uma das promotoras, Telma Tavares, denunciou que o cartaz colocado em Algés teria sido retirado pela Polícia Municipal. "Censura em Algés, após quase 50 anos do 25 de abril", escreveu na rede social X (ex-Twitter).

"Luto pela liberdade de expressão das +4800 vítimas, por um memorial que erguemos para que ninguém se esqueça delas. Não esquecemos", acrescenta.