Ministério das Finanças assinala que a banca comercial não tem "manifestado interesse" em distribuir estes produtos.
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O Governo esclareceu esta segunda-feira que não contactou os bancos antes da entrada em vigor da nova Série F dos certificados de aforro e que a banca comercial não manifestou, até hoje, qualquer interesse em distribuir estes produtos.
Numa resposta enviada à TSF, que procurou saber junto do Ministério das Finanças se não tinha sido enviada qualquer informação aos bancos a propósito deste assunto, o Governo assume que "não contactou os bancos previamente".
A tutela assinala que a possibilidade de os certificados de aforro poderem ser subscritos em qualquer instituição financeira decorre de uma proposta da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) "justificada com o objetivo de estimular a concorrência na distribuição dos certificados de aforro e assim potenciar o alargamento dos canais de distribuição à disposição dos investidores, bem como de reduzir os custos de distribuição".
No mesmo esclarecimento, as Finanças assinalam que esta possibilidade de subscrição em bancos "depende do interesse destes" e que até agora não tem sido "manifestado interesse" nesse sentido.
De igual forma, garante o Governo, o IGCP "não recebeu quaisquer propostas para distribuição destes produtos por parte de outras instituições para além da atual (CTT)".
A portaria com data de 2 de junho que veio suspender a comercialização dos CA da 'série E' e dar início à 'serie F', disponível a partir de hoje, prevê que estes títulos de dívida pública possam passar a ser subscritos nas redes físicas (balcões) e digitais dos bancos, juntando-se aos CTT e Espaços do Cidadão.
No início de fevereiro, o presidente do IGCP, Miguel Martín, disse, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que o Estado português está a pagar aos CTT entre 0,585% a 0,26% pelas subscrições dos certificados de aforro ou do Tesouro, sendo que era objetivo do IGCP alargar a rede de distribuição destes produtos.
"Ao nível da subscrição, pagamos aos CTT 0,585% das subscrições até determinado valor, a partir do qual pagamos 0,26% pela subscrição", disse então Miguel Martin quando questionado sobre o custo, referindo o interesse em alargar a rede de distribuidores, de forma a contornar também, o que disse ser, o desinteresse da banca.
A agência Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre o custo de venda destes produtos nos Espaços do Cidadão e qual o montante das subscrições da 'serie E' realizadas através deste canal ao longo de 2022 e nos primeiros cinco meses deste ano, mas ainda não obteve resposta.
O fim dos CA da 'série E' (com uma taxa base máxima de 3,5%) e a sua substituição pela nova série (com uma taxa base máxima de 2,5%) motivou críticas por parte dos partidos da oposição, nomeadamente o BE e o PCP, que acusam o Governo de ceder ou fazer um favor aos bancos, uma acusação rejeitada pelo Governo.