"É um erro." Bagão Félix diz que argumento para mudar certificados de aforro "não colhe"

O antigo ministro das Finanças António Bagão Félix defende que o Governo errou ao acabar com a Série E dos certificados de aforro, que contavam com uma taxa de 3,5%, e aponta que o argumento apresentado pelo executivo, de que está a gerir a dívida pública, não faz sentido.

Em declarações à TSF, Bagão Félix assinalou que, apesar de a taxa de remuneração da série suspensa ser de 3,5%, "em termos líquidos dava 2,52% para o aforrador, mesmo assim longe da taxa de inflação, portanto não estamos a falar de nenhuma taxa especial".

Apesar de reconhecer que a taxa de 3,5% "é elevada", o antigo responsável pelas Finanças nota que "nas últimas emissões e nos últimos leilões do Estado de obrigações do Tesouro a dez e a 15 anos, a taxa andou entre 3,5 e 3,7%", pelo que "não colhe muito, do lado do Estado", o argumento da "diminuição do custo implícito da dívida dos certificados de aforro", porque em conjunto com os certificados de Tesouro "apenas constituem cerca de 14,8% do total da dívida".

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\05\antonio_bagao_felix_1_divida_19h Bagão Félix defende que o argumento do Estado "não colhe".

O ministro das Finanças do Governo social-democrata liderado por Santana Lopes defende que o Governo devia optar por reduzir o IRS sobre os juros dos certificados de aforro e, na TSF, faz as contas.

"A taxa liberatória que incide sobre os juros das obrigações, ou dos depósitos a prazo, ou dos certificados de aforro é de 28%, há 15 anos era de 20%. Portanto, quando dizemos, por exemplo, que o Estado agora vai oferecer uma taxa de 2,5%, nós verdadeiramente estamos a falar de uma taxa de 1,8%, porque quem é que arrecada a diferença? É o Estado, outra vez", avisa.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\05\antonio_bagao_felix_2_irs_19h Antigo ministro faz as contas ao IRS cobrado.

Assim, "quando se diz que o valor de 3,5% - que era aquele que estava a acontecer até à semana passada - é elevado, desses 3,5% o Estado ia buscar 0,98% através de IRS. Portanto, verdadeiramente, o custo para o Estado não era de 3,5%, era de 2,52%".

O desincentivo à poupança e um reparo à banca

E porque na nova série os aforradores só podem ter até 50 mil euros em certificados - em contraste com os 250 mil da última série -, Bagão Félix vê nestes dados um sinal de desincentivo à poupança.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\05\antonio_bagao_felix_4_poupanca_19h Sinal de que o Estado "não está interessado em ter dívida comprada" por cidadãos e residentes "é um erro".

"Isto está a dar um sinal de que o Estado não está interessado em ter dívida comprada pelos seus próprios cidadãos e residentes, o que é um erro porque depois há problemas de maior crise e assim estaríamos menos dependentes das oscilações do mercado", realça.

Perante estes sinais, e admitindo poder estar errado "porque isto também depende da lei da procura e da oferta", Bagão Félix antevê que com os novos valores máximos - a que se junta "alguma pressão, até institucional, desde logo do senhor Presidente da República e de outros agentes institucionais e políticos" - o sistema bancário aumente "as suas taxas de depósitos".

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\05\antonio_bagao_felix_5_bancos_19h Banca deve aumentar as taxas dos depósitos.

"Penso mesmo que nos últimos dias já se verificou algum ligeiro aumento. Vai haver alguma convergência, creio que não haverá razões para pensar o contrário. Isso obviamente parece-me positivo, ainda que as taxas sejam baixas", lamenta, porque quem recorre aos depósitos "continua a ver, em termos reais, diminuídos os seus ativos financeiros".

O antigo ministro não esquece, no entanto, o papel dos bancos nesta questão e aponta que "durante uma série de anos, na crise financeira, na crise das dívidas soberanas, na crise bancária, os contribuintes portugueses pagaram - ou emprestaram digamos assim -, dinheiro ao sistema bancário para garantir a sua solvabilidade e ser garantia da acalmia perante a crise".

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\05\antonio_bagao_felix_3_moral_19h Contribuintes "não estão a ter contrapartida do lado da banca".

"Excelente" para os bancos, reconhece, "mas agora os mesmos contribuintes, a maior parte deles aforradores médios, que são aqueles que compram os certificados de aforro, não estão a ter a contrapartida do lado da banca", que atualizou "imediatamente as taxas para emprestar, mas não atualizou as taxas para ficar com os recursos dos depositantes".