Governo reforça em 2,9 milhões de euros apoio aos colégios privados de ensino especial
Em causa está a notícia de que cerca de 500 crianças com necessidades educativas especiais corriam o risco de ficar sem apoio, porque os colégios não tinham verba suficiente por parte da tutela
Corpo do artigo
O Governo vai reforçar o apoio financeiro aos colégios particulares de ensino especial em 2,9 milhões de euros, que serão alocados ainda este ano letivo. O Ministério da Educação garante que esta medida vai permitir dar resposta a necessidades que "não estavam inicialmente sinalizadas".
Em resposta à TSF, o gabinete do Ministério da Educação adianta que a medida foi aprovada no Conselho de Ministros de quarta-feira.
"O Governo aprovou, na passada quarta-feira, uma Resolução de Conselho de Ministros que prevê o aumento da dotação financeira em 2,9 milhões de euros para os estabelecimentos de ensino particular de educação especial, cooperativas e associações de ensino especial - a dotação global para estas instituições passa, assim, para 12,6 milhões de euros no ano letivo 2025/2026", lê-se na nota.
O Executivo avança ainda que o reforço da verba vai permitir abranger mais alunos, dando resposta a necessidades que "não estavam inicialmente sinalizadas".
Em causa está a notícia de que cerca de 500 crianças com necessidades educativas especiais corriam o risco de ficar sem apoio, porque os colégios não tinham verba suficiente por parte da tutela.
"O Governo tem em curso o processo do enquadramento legal da Educação Inclusiva, no âmbito do qual procederá à revisão dos apoios financeiros ao setor", assegura.
Em setembro, cinco colégios privados escreveram ao Parlamento a alertar para o subfinanciamento do ensino especial, que pode pôr em causa o funcionamento das escolas, que recebem alunos encaminhados pelo Ministério da Educação por não terem possibilidade de frequentar o ensino geral.
Na altura, o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que representa aquelas escolas, explicou que o valor da comparticipação paga por aluno já não sofria alterações desde 2008 quando, em 2023, foi atualizado pelo governo então liderado por António Costa depois de um colégio ter anunciado que iria encerrar por falta de condições financeiras.
A atualização foi de cerca de 27% e o valor a conceder aos alunos entre os 6 e os 18 anos passou de 511,89 para 651,26 euros por mês, um aumento que as escolas dizem não ser suficiente.
Por ano, as escolas recebem cerca de sete mil euros por aluno, mas, segundo Rodrigo Queiroz e Melo, o necessário para conseguirem continuar a assegurar o acompanhamento das crianças e jovens com necessidades educativas especiais seriam 11.500 euros, mais 2,1 milhões de euros anuais para financiar os perto de 490 alunos.
De acordo com o gabinete do ministro Fernando Alexandre, o Governo tem ainda em curso o processo do enquadramento legal da Educação Inclusiva, "no âmbito do qual procederá à revisão dos apoios financeiros ao setor".