A Iniciativa Liberal cita a legislação para destacar que o SIS não deve exercer "funções policiais".
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A Iniciativa Liberal (IL) quer ouvir a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), o diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), para esclarecer a mobilização dos serviços de informações para recuperação de um computador portátil do ex-adjunto do ministério das Infraestruturas, Frederico Pinheiro.
"Importa esclarecer cabalmente a conduta do Ministério das Infraestruturas, bem como o papel do Senhor Primeiro-ministro, que nega participação no processo desencadeado, e que terá resultado na entrega do computador a membros do SIS, gerando dúvidas quanto à cadeia de comunicação e operacionalização dos visados", pode ler-se numa nota enviada às redações esta terça-feira.
A "Iniciativa Liberal considera que é fundamental esclarecer todas as circunstâncias que levaram ao envolvimento do SIS neste processo", pelo que apela à audição da secretária-geral da SIRP e do diretor do SIS.
A Iniciativa Liberal cita a legislação para destacar que o SIS é "um serviço público que se integra no SIRP e depende diretamente do primeiro-ministro"" e que os seus membros de gabinete, funcionários e agentes estão "vedados de "exercer poderes, praticar atos ou desenvolver atividades do âmbito ou da competência específica dos tribunais, do Ministério Público ou das entidades com funções policiais".
O partido liderado por Rui Rocha acrescenta que apenas cabe ao SIS "promover, por forma sistemática, a pesquisa, a análise e o processamento de notícias e a difusão e arquivo das informações produzidas", assim como "comunicar às entidades competentes para a investigação criminal e para o exercício da ação penal os factos configuráveis como ilícitos criminais, salvaguardado o que na lei se dispõe sobre segredo de Estado".