"SIS não é um órgão de polícia criminal." BE quer ouvir secretária-geral do SIRP
Os sociais-democratas pedem a inclusão das audições a responsáveis pelas informações na sessão desta quinta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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O Bloco de Esquerda (BE) apela à "audição urgente" da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), para esclarecer a mobilização do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para recuperação de um computador portátil do ex-adjunto do ministério das Infraestruturas, Frederico Pinheiro.
"As notícias vindas a público relativamente à intervenção dos Serviços de Informação na recuperação do equipamento informático do ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas, a confirmarem-se, são graves e são suscetíveis de violar os mais elementares princípios do Estado de Direito, bem como direitos fundamentais constitucionalmente consagrados", pode ler-se numa nota enviada às redações esta terça-feira.
"O SIS não é um órgão de polícia criminal, não tem poder nem competência para proceder a rusgas ou a buscas domiciliárias e está vinculado à lei e à Constituição da República Portuguesa", nota o partido liderado por Catarina Martins.
O BE defende que a audição da secretária-geral do SIRP é "absolutamente essencial para o esclarecimento" do caso, mais ainda quando o SIS é "tutelado diretamente" pelo primeiro-ministro.